Entre os pedidos estão a chacina do Jacarezinho, operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, junho de 2024
Entre os casos que constam no documento está a chacina do Jacarezinho, a operação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro. Nela, a polícia matou 27 pessoas. Dentre essas mortes, apenas uma se tornou processo judicial. O documento destaca que a operação, batizada como “Exceptis”, parece ter sido pensada como uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, que havia suspendido as operações policiais salvo “excepcionalidades”.
Crédito Foto: Vozes da Comunidade
Neste contexto, a RAAVE alerta para o uso político eleitoral da alta letalidade dessa operação por parte do então Secretário de Estado de Polícia Civil. Na época, o delegado deu declarações de que a operação teria sido um sucesso antes mesmo da instauração de investigações sobre as denúncias de violação. Desconsiderou ainda o número de mortos na operação, entre os quais a de um policial. Além disso, agiu abertamente para desautorizar as investigações feitas pelo controle externo da atividade policial e, em diversas oportunidades, desqualificou a atuação de entidades de direitos humanos que atenderam as famílias das vítimas. No ano seguinte à chacina, ele teria se candidatado a deputado usando o número 2227, sendo os últimos dois algarismos uma aparente alusão à quantidade de mortos pela polícia na referida operação. Contudo, apesar de reivindicar a autoria política do massacre, nunca teve a sua participação apurada.
Outros casos que constam no documento são os assassinatos de um homem e seu enteado após a comemoração do ingresso do jovem no Exército; o assassinato de uma testemunha de duas mortes de adolescentes em operações policiais; além do assassinato filmado de um mototaxista na Cidade de Deus em 2018. Todos esses casos encontram-se estagnados.
Além desses casos, o pedido da RAAVE menciona diversos problemas nas investigações de letalidade policial no Rio de Janeiro. Um desses problemas é ilustrado no episódio da fogueira de provas, flagrada em novembro de 2021 por entidades de direitos humanos no Salgueiro de São Gonçalo, logo após a atuação da suposta perícia. Com base na identificação desses problemas, ao longo dos próximos meses a RAAVE pretende encaminhar outros casos para apreciação do MPF a partir de solicitações de familiares das vítimas.
- Histórico -
Em março deste ano, relatório da Polícia Federal apontou participação de autoridades da cúpula da segurança pública fluminense no assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Além disso, agentes da área de segurança teriam atuado para obstruir as investigações, o que levantou suspeita sobre outros arquivamentos e morosidades.
A RAAVE reforça que a ausência de investigações adequadas tem gerado a continuidade da violência sobre essas famílias, violando os direitos à Verdade e à Memória, inviabilizando o acesso à Justiça e à Reparação, eixos fundamentais da Justiça de Transição. Tal situação tem causado agravamento das condições de saúde psicossocial dessas famílias, além da perpetuação das violações generalizadas nos territórios de favela e periferia.
A RAAVE é formada por grupos clínicos de saúde psicossocial, instituições públicas de acesso à educação e saúde, além de coletivos de familiares de pessoas mortas pela polícia.
