quarta-feira, 31 de dezembro de 2025

Quilombo Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, comemora decreto do presidente Lula

 


Por Alvaro Britto*

A comunidade quilombola de Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, teve mais um motivo para festejar do Dia da Consciência Negra: no dia 20 de novembro, foi assinado pelo presidente Lula o decreto que declara de interesse social o território do Quilombo. Menos de um mês antes, o Incra esteve em Bracuí no projeto Defensoria em Ação nos Quilombos e anunciou a probabilidade do decreto ser assinado no dia 20 de novembro.

 


O Quilombo Santa Rita do Bracuí teve o processo de reconhecimento do seu território aberto no Incra em julho de 2006 e foi certificado pela Fundação Cultural Palmares em dezembro de 2011. Em julho de 2023, foi publicada a Portaria de Reconhecimento do Território Quilombola de Santa Rita do Bracuí, com 617 hectares e 129 famílias.

 

Com a assinatura do decreto presidencial que declara de interesse social o Quilombo Santa Rita do Bracuí, o Incra fica autorizado a iniciar a desapropriação dos imóveis rurais de ocupantes não-quilombolas do território. Essa etapa engloba vistorias, avaliações e ajuizamento de ações para posterior indenização desses proprietários.

 


Ao todo, o Governo Federal reconheceu como de interesse social no Dia da Consciência Negra 28 territórios quilombolas, um passo importante para a titulação definitiva dessas comunidades. A medida vai beneficiar 5.203 famílias em 14 estados brasileiros, em uma área de mais de 100 mil hectares. Assim, o governo do Brasil bate um recorde histórico, chegando a 60 decretos desde 2023, quando o presidente Lula tomou posse no seu terceiro mandato.

 

“Essa terra é nosso direito”

 

Segundo a coordenadora da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Santa Rita do Bracuí (Arquisabra), Flávia de Silva Adriano, “esse decreto é mais uma etapa do reconhecimento do nosso território, que muita gente na cidade até hoje ignorava. Mas o presidente Lula assinou e ficamos felizes. Muitos de nós se foram na espera e luta por essa conquista. Minha avó com 100 anos. Meu pai com 97. Eles sempre falavam que essa terra era nosso direito. Quando foi anunciada a assinatura do decreto, estávamos justamente numa roda de jongo exaltando nossos ancestrais. Foi muito emocionante!”

 


Flavia afirmou que a comunidade irá continuar lutando. “Torcemos para que as próximas etapas não demorem tanto a acontecer como o decreto, que esperamos por mais de 28 anos. Acreditamos que ele abra caminho não só para a titulação, mas para políticas públicas que melhorem a vida no Quilombo. A Prefeitura, por exemplo, precisa construir um espaço de lazer para as nossas crianças. Nosso campo está abandonado e não temos uma praça, ao contrário dos bairros vizinhos”, afirmou ela.

 


A liderança quilombola também manifestou sua preocupação com a segurança da comunidade. “A Arquisabra vê com muita preocupação a nossa segurança no território, pois haverá desapropriações e interesses econômicos podem ser afetados, já que a região é muito visada pela especulação imobiliária e indústria do turismo, com muita gente vinda de fora”, disse a coordenadora da Associação.

 

Projeto Quintal Escola   

 

Neide Azevedo, vice coordenadora da Arquisabra, coordena o projeto Quintal Escola, que desenvolve a pedagogia da terra com crianças e jovens, enfatizando a agroecologia e a cultura ancestral. Ele foi apresentado no 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia, realizado em Juazeiro (BA). “O decreto é uma conquista importante e necessária para o nosso povo, tão invisibilizado pelo preconceito. Estou muito emocionada, porque tudo que eu sou hoje eu aprendi com nossos antepassados. Meu pai, minha mãe, seu Manoel Moraes, Tia Maria, seu José Adriano. Mesmo não estando aqui em vida, estão em espírito e muito felizes como nós estamos.”

 


 - Que venham políticas públicas para transformar a nossa realidade, como forma de reparação histórica que nunca veio. Que nossas crianças possam crescer livres para ir em qualquer canto do nosso amado quilombo, onde nossos antepassados cresceram e nadavam e andavam livremente, como as nossas cachoeiras, com o acesso hoje impedido por cercas, muros e portões com cadeado – denunciou Neide.  

 

Ela explicou o projeto Quintal Escola: “Estamos desenvolvendo um trabalho de resgate e pertencimento com nossas crianças e adolescentes em alguns quintais do Quilombo. É um projeto de meio ambiente, agroecologia e práticas ancestrais como o cuidado da mãe-terra e das águas do nosso rio que nos deram sustento, que matavam a nossa fome, de onde nossos pais tiravam o alimento com práticas naturais e sustentáveis”.

 


“Passamos essa prática para nossas crianças e jovens, para que eles cuidem e valorizem essa terra, através dessa cultura que aprendemos de geração em geração. Preservar frutíferas nativas, cuidar do lixo, plantar mudas, manejar a terra, tudo que está no nosso modo tradicional de vida. Crianças que vão crescer amando e tendo orgulho de saber que nossos ancestrais lutaram muito para chegarmos até aqui”, prosseguiu ela.

 

“Essa sabedoria não está nos livros tradicionais. Hoje recebemos aqui crianças de várias escolas da região, onde eles vêm aprender com a gente esse saber tradicional. Para que abram portas para a nossa cultura, a sabedoria do nosso povo, que só beneficia o Planeta Terra”, concluiu emocionada a líder quilombola.  

 




Próxima etapas

 

Paolo Ricci é analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e chefe substituto da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/RJ.  No final de outubro participou de ação integrada de políticas públicas no Quilombo Santa Rita do Bracuí, por meio do projeto Defensoria em Ação nos Quilombos, em parceria com a Associação das Comunidades Quilombolas do RJ (Acquilerj) e o Incra.

 


“Na oportunidade, representei a Divisão Quilombola fornecendo informações, tirando dúvidas sobre o procedimento de regularização do território, em especial sobre o decreto que declara de interesse social o território quilombola de Bracuí, assinado pelo presidente Lula. É um passo muito importante para que possam ser promovidas as ações de desapropriação por interesse social das áreas que estão contidas dentro do território que foi delimitado, passando gradualmente para a posse do Incra e dele para a titulação da Associação”, informou Paolo.

 

Ele explicou que a desapropriação é fundamental na integralização do território e na pacificação do domínio da área, que ao final será integralmente da associação. E também possibilita, com a imissão do Incra na posse, o acesso da comunidade às políticas públicas, como fomento, fomento mulher e outros créditos.

 


“Outra coisa muito importante é que o Incra passa a ter maiores poderes para agir na justiça e fazer a defesa da posse e dos interesses territoriais da comunidade. Por exemplo, se alguém estiver vendendo as áreas ou buscando modificar a estrutura do território após o decreto, o Incra pode entrar com ações que fazem a defesa da posse nesse sentido”, esclareceu o chefe substituto da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/RJ.

 

 

*Jornalista


Às vésperas do aniversário de 20 anos da ocupação, famílias do assentamento Irmã Dorothy (RJ) comemoram regularização e acesso a crédito


Em 1997, a Fazenda da Pedra, em Quatis, com 1.049 hectares, onde atualmente está localizado o Assentamento Irmã Dorothy, foi identificada como imóvel que não cumpria com a função social da propriedade. Em 2004, o Incra iniciou o processo para criação do assentamento e, no dia 26 de outubro de 2005, famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra  (MST) e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra Mansa ocuparam o local, reivindicando a reforma agrária.

Decreto assinado pelo presidente Lula no seu primeiro mandato autorizou o processo judicial de desapropriação em 19 de outubro de 2006.  No dia 15 de outubro de 2014, foi determinada pela Justiça a imissão na posse do imóvel pelo Incra e em 2015, foi finalmente criado o Assentamento Irmã Dorothy. O seu nome homenageia a missionária Dorothy Stang, assassinada em 12 de fevereiro de 2005 a mando de latifundiários em Anapu, no Pará.



No dia 15 de outubro de 2025, foi concluído pelo Incra o processo de seleção das 45 famílias assentadas do PA Irmã Dorothy com a entrega do Contratos de Concessão de Uso (CCUs) e assinatura dos contratos e projetos de crédito na modalidade Apoio Inicial no valor de R$ 8 mil. O Incra também formalizou para a Associação do Assentamento Irmã Dorothy a autorização de uso do trator obtido através de emenda parlamentar do deputado federal Lindbergh Farias (PT).

A data foi marcada por uma grande festa e muita emoção das famílias assentadas, parentes, amigos, e dirigentes do MST, como a deputada estadual Marina do MST, além de gestores do Incra, como a superintendente regional Maria Lúcia de Pontes e outros dirigentes.


“Quero afirmar a gratidão, respeito e admiração pela luta de vocês. Uma luta que também é, não apenas minha e da Maria Lúcia, mas de toda a equipe de servidores do Incra”, discursou emocionada a chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/RJ Anida Domicini.

 Diálogo e trabalho em conjunto

Em sua fala aos assentados e assentadas, a superintendente regional do Incra/RJ Maria Lúcia de Pontes destacou a participação das famílias e o momento atual do país: “Foi um processo longo e desafiador. Além da resistência do expropriado, que ainda ocupava a sede da fazenda, encontramos um questionamento judicial ao primeiro edital de seleção de famílias iniciado no governo anterior que desconsiderava a  luta pela terra. Os técnicos do Incra também encontraram muitos entraves para a elaboração do parcelamento dos lotes e em alguns momentos, quase desanimamos, mas contamos com o diálogo e trabalho em conjunto com vocês apontando os caminhos para tornar esse momento possível".

 

"Não posso deixar também de destacar a importância do momento político atual para essa conquista, pois hoje vivemos em um governo democrático, que defende a Reforma Agrária, e isso faz a diferença”, declarou Maria Lúcia.

 


A superintendente do Incra/RJ também esclareceu a importância das cláusulas e compromissos do Contrato de Concessão de Uso (CCU) que foi entregue e a responsabilidade de cada família. “Vocês fazem parte de um processo de mudança da sociedade. Não é só acessar um lote da reforma agrária, é construir uma forma diferente de se relacionar com a terra, com respeito ao meio ambiente, à comunidade e ao território. Enfrentar os desafios de forma coletiva. Isso é transformar a sociedade”, afirmou ela.

 Além do CCU, as 45 famílias do PA Irmã Dorothy também assinaram contratos de crédito de apoio inicial no valor de R$ 8 mil por família, com desconto de 90% no valor a ser restituído pelos beneficiários, desde que pago dentro do prazo de três anos. A superintendente  explicou que outros créditos (como fomento, fomento mulher e habitação) serão disponibilizados posteriormente, a partir de projetos elaborados junto às famílias assentadas.

 

Quem já estava na terra



Aníbal Leonardo Souza, 57 anos, trabalha com gado leiteiro na antiga Fazenda da Pedra desde 1985, onde mora com a esposa Luciana de Souza e filhos. Mesmo com a acupação em 2005 e a desapropriação dez anos depois, permaneceu como retireiro. Ele disse que sempre conviveu bem com as famílias acampadas. "Quando precisavam de mim, eu apoiava. Na desapropriação da fazenda, cheguei a pensar que não poderia mais ficar. Mas o Incra e o MST me tranquilizaram e fui selecionado", afirmou.  

Segundo o Edital do Incra nº 112/2024 de Seleção das Famílias para o Assentamento Irmã Dorothy, é garantida a preferência "a quem trabalhe no imóvel desapropriado na data da vistoria de classificação e aferição do cumprimento de sua função social, como posseiro, assalariado, parceiro ou arrendatário'', situação de Aníbal, que teve a inscrição deferida e pontuação suficiente para estar entre as 45 famílias selecionadas. "Além de criar gado leiteiro, pretendo plantar milho, feijão e aipim", garantiu ele.



O início da ocupação

Vanor da Silva. o Pelé, 66 anos, participou da ocupação da então Fazenda da Pedra. Ele lembrou a madrugada do dia 26 de outubro de 2005. "A gente ia entrar pelo outro lado, mas estava cheio de polícia. Éramos mais ou menos 120 famílias de carro, moto, carroça. Chegamos na porteira e abrimos o cadeado. O tempo passou e muita gente desistiu, ficou doente, não conseguiu ficar. Em um momento, éramos só seis famílias acampadas. Mas resistimos!", disse emocionado Pelé, que é casado com Arlete Ferreira, conhecida como Pelezinha, de 80 anos.



Na tarde do mesmo dia 26, Antônio Elias Camargo, o Grande, hoje com 58 anos, passou próximo à ocupação transportando dois cavalos em uma caminhonete com um colega. "Eles nos convidaram a participar. Antes só conhecia os sem-terra de novela da Globo. Ali começou minha trajetória no MST, que me deu uma oportunidade. Antes eu era uma cara meio descabeçado. Fiquei acampado e passei a atuar no setor de frente de massa da organização. Não podia deixar de estar aqui hoje. É gratificante ver o povo assentado depois de tanto esforço", comemorou Grande.



Um ano depois quem chegou ao Irmã Dorothy foi Marina Lucas Maurício, atualmente com 77 anos. "Eu cheguei aqui numa segunda-feira de manhã, em 2006, e  fiz o meu cadastro. Éramos quatro e montamos nossa barraca de lona. Minha irmã e mais dois amigos. Todos desistiram. Só eu fiquei. Já tem 19 anos de muita luta e sofrimento. Não tínhamos água e não temos luz. Não temos uma vida normal. Mas hoje tivemos uma grande vitória. Saber que estamos legalizados valeu a pena ter lutado. Agora vou poder trazer minhas netas. A paixão delas é isso aqui", festejou a assentada.

 

Novos tempos

 


Realidade bem diferente vive a assentada Karolina Luisa de Araújo, a Karol, de 43 anos. Ela não foi acampada nem trabalhava na antiga Fazenda da Pedra. Ela explicou a sua motivação em participar da seleção de famílias para o assentamento. "Eu conheço pessoas aqui, e também venho de família de agricultor. Meu pai arrendava terra, trabalhava como retireiro e com plantações também. E isso despertou o meu interesse. Eu gosto de mexer com mudas de plantas e tenho paixão por peixes", revelou ela.

 Karol tem uma relação de muito carinho com Dona Iva, 77 anos, matriarca do assentamento. "Nossa amizade começou quando estudamos juntas. Conversamos bastante e  sempre ajudei quando ela precisou, inclusive fazendo companhia no hospital quando esteve doente". Mulher trans, Karolina, afirma que nunca sentiu preconceito por parte das famílias do assentamento. "Eu me senti acolhida e respeitada e isso para mim é muito importante. Acredito que as pessoas evoluiram bastante no Dorothy em relação a essa questão", declarou ela, informando que seu sonho é criar peixes, mas também tem paixão por cogumelos e mudas.



Direção do MEP, próximo aos 30 anos, traça perspectivas para 2026

 Criado em 1997, o Movimento Ética na Política de Volta Redonda (MEP-VR) aproxima-se de seus 30 anos reafirmando seu papel histórico na defesa da democracia, da ética na política e da educação popular. Ao refletir sobre o cenário atual e projetar 2026, as instâncias diretivas do Movimento: sociopolítica, socioeducacional, socioambiental, ético-racial e sociojuvenil, confluem para um mesmo entendimento: seguir avançando com organização e compromisso social.

Para a professora Abigail Ribeiro, integrante do MEP desde 2004 e coordenadora da área de Linguagens, o momento combina esperança e responsabilidade. Ela destaca como marcos recentes a participação do Movimento em reuniões em Brasília e a implantação de um novo núcleo do Pré-Vestibular Cidadão (PVC), no bairro Califórnia. “São fatos que nos alegram, mas que ampliam nossa responsabilidade e a necessidade de organização interna e institucional”, afirma. Abigail também ressalta a relevância do MEP em um ano de eleições gerais, marcado pela polarização política.

O coordenador da área de Exatas, Paulo Ricardo Ramos, militante do MEP desde 2004, aponta como principal desafio lidar com a polarização política e a disseminação de fake news. No campo educacional, destaca a importância de estratégias para garantir a permanência dos estudantes no PVC até o Enem. “A educação muda vidas e é essencial para uma verdadeira revolução social”, afirma.

 


Juventude

Para Pedro Paulo Bichara, coordenador das áreas socioambiental e socioeducacional e integrante do MEP há oito anos, 2025 representou um salto organizativo. “O MEP avançou em acessos, articulações e contatos. Em 2026, o desafio será implantar um novo polo e formalizar o CNPJ”, avalia.

Representando a juventude, Matheus Mattos, coordenador da JUVMEP, de 20 anos, destaca dois desafios centrais: “O novo polo do PVC e a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), que se mostrou uma importante ferramenta de engajamento dos alunos do MEP e de outros pré-vestibulares”. Ele acrescenta que ampliar o engajamento de voluntários será decisivo para os projetos da juventude do Movimento.

Marcele Lopes, da equipe Étnico Racial, no MEP desde 2004, afirma que, aos 29 anos, o Movimento se consolida como uma iniciativa madura e socialmente necessária, tendo como principal desafio fortalecer a formação crítica e o engajamento da juventude, especialmente por meio do acesso ao Ensino Superior, sem abrir mão de sua autonomia ética e política.



A professora de Física Elienai Pereira, coordenadora da área de Física, integrante do MEP há seis anos, ressalta o fortalecimento interno do Movimento. “O PVC mantém grande relevância ao ampliar o acesso de jovens ao ambiente acadêmico, gerar engajamento e consciência crítica”, afirma. No campo político, aponta como desafio equilibrar a atuação do MEP em um cenário marcado pelo crescimento do conservadorismo. “É fundamental explicitar com clareza nossa posição social e política, com postura firme e coerente diante das necessidades e lutas da região”, defende.

Com gratidão, José Maria da Silva (Zezinho), integrante do MEP desde a fundação, em 1997, agradece o dom da vida e faz memória aos companheiros que já se foram. Ele destaca a capacidade de renovação do Movimento. “O MEP se renovou sem perder sua essência. Agradeço também à sociedade e à imprensa, que deram visibilidade ao Movimento desde o início. Agora é seguir firme, rumo aos 30 anos”, conclui.



Vitória parcial: STF rejeita marco temporal, mas APIB alerta para manutenção de retrocessos em da Lei 14.701

 Indenizações e retenção da Terra, atividades econômicas e participação de terceiros estão entre as preocupações da Articulação.




O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite da última quinta-feira (18/12), o julgamento da Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023), reafirmando a inconstitucionalidade do marco temporal. Pela segunda vez, a Corte rejeitou a tese de que os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No entanto, a decisão manteve diversos dispositivos da lei que, na avaliação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), representam graves retrocessos para a proteção dos territórios originários.

A organização indígena defendeu a derrubada integral da norma, classificando-a como um “ataque direto aos direitos originários” e afirmando que a vigência da lei paralisou demarcações e intensificou a violência contra as comunidades.



Durante o julgamento, a APIB também criticou a condução do processo, protocolando manifestações para que a votação fosse exclusivamente presencial. Para a Articulação, a realização do julgamento em ambiente virtual — onde os ministros apenas depositam seus votos sem debate público — prejudicou o direito de acesso à justiça dos povos indígenas.

Ricardo Terena, coordenador jurídico da APIB, comenta o resultado do julgamento: “O ponto positivo foi a reafirmação dos direitos territoriais dos povos indígenas enquanto cláusulas pétreas, reafirmando a impossibilidade de alteração do art. 231 por meio de emenda constitucional, bem como o reconhecimento da omissão constitucional do Estado para concluir a demarcação das Terras Indígenas no prazo previsto no art. 67 da ADCT”.

Sobre os próximos passos, o advogado indígena conta que o texto aprovado pelo STF será enviado para o Congresso Nacional, que irá discutir as normas. “Trata-se de um procedimento novo e que nunca foi feito pelo STF”, diz ele.


Alertas


Embora o STF tenha reconhecido, pela primeira vez, a omissão do Estado brasileiro ao não concluir as demarcações no prazo constitucional de cinco anos, a decisão final estabeleceu regras que geram preocupação. Entre os pontos criticados pela APIB estão:


1. Possibilidade de oferta de terras alternativas às tradicionalmente ocupadas:

Estabelece que, em casos em que seja “demonstrada a absoluta impossibilidade da demarcação” o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá realizar uma “compensação” às comunidades indígenas, concedendo “terras equivalentes às tradicionalmente ocupadas”, o que remonta às remoções forçadas de indígenas pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e é rechaçado pela Constituição Federal de 1988. Não são objeto de definição objetiva, por fim, o que caracterizaria a impossibilidade de demarcação.


2. Substituição da demarcação de terras indígenas por desapropriação de interesse social:

A partir de um ano após o trânsito em julgado do processo, novos pedidos de demarcação serão considerados apenas para áreas onde houver comprovação da presença de povos indígenas isolados. O voto estabelece que a Funai deverá publicar, em uma “lista pública”, no prazo de até 60 dias após a entrada em vigor da lei, os pedidos de demarcação apresentados pelos indígenas, devendo essa lista ser atualizada mensalmente em caso de novas solicitações. Contudo, o texto prevê que as reivindicações feitas após um ano do trânsito em julgado do processo serão processadas exclusivamente por meio de desapropriação por interesse social, exceto nos casos em que houver identificação posterior de indígenas isolados, situação em que se aplicará o procedimento regular de demarcação;



3. Criminalização das retomadas:


Proíbe retomadas antes da desocupação voluntária por não-indígenas ou da conclusão da demarcação, o que pode levar à criminalização de comunidades indígenas e justificar ações policiais estaduais contra elas. Além disso, coloca o procedimento demarcatório no “final da fila” da ordem de terras a serem demarcadas pela Funai nos próximos 10 anos, de maneira a manter a violação ao ao direito originário e ao usufruto exclusivo. O voto do Ministro Gilmar Mendes prevê que, para retomadas anteriores ao início do julgamento a Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Militar deverão empreender protocolos de negociação para a desocupação em 30 dias. Já para retomadas indígenas posteriores a esta data, será determinada a remoção imediata, sem possibilidade de mediação pelas Comissões de Soluções Fundiárias, criadas pela Resolução CNJ no 510/2023, por determinação do STF na ADPF no 828. Vale lembrar que, no Caso Raposa Serra do Sol, o STF reconheceu a legitimidade das retomadas indígenas diante da inércia do Estado, que deveria ter concluído a demarcação desses territórios em cinco anos após a promulgação da Constituição.


Confira os 10 alertas no voto do ministro Gilmar Mendes, relator do julgamento, feito pelo departamento jurídico da APIB: https://apiboficial.org/2025/12/16/10-alertas-no-voto-do-ministro-gilmar-mendes-no-julgamento-da-inconstitucionalidade-da-lei-no-14-70123/


STF X Congresso Nacional



A vitória parcial no STF ocorre em um contexto de disputa com o Poder Legislativo. No dia 9 de dezembro, o Senado aprovou a PEC 48/2023, nomeada pelo movimento indígena como PEC da Morte, que tenta inserir o marco temporal diretamente no texto da Constituição. A APIB afirma que, caso a proposta avance na Câmara dos Deputados e seja promulgada, irá judicializar a questão no Supremo.

Para a APIB, o que está em jogo vai além da posse da terra; trata-se da “defesa da vida, da memória, da cultura e do futuro do clima”, visto que os territórios indígenas são as áreas mais preservadas do país.

Para saber mais sobre a luta dos povos indígenas contra o marco temporal, acesse o site: https://apiboficial.org/marcotemporal/



Publicado originalmente em https://apiboficial.org/ em 22/dez/2025


Pesquisador da cibercultura, Sérgio Amadeu da Silveira fala do novo livro sobre Inteligência Artificial

Precisamos superar a ideia de que as plataformas atuam de forma neutra na opinião pública”, aponta Sergio Amadeu



Entrevista e edição: Claudia Rocha

Como resultado da investigação sobre o avanço das novas tecnologias no campo da IA em diferentes frentes, foi lançado, pela Autonomia Literária com coedição da Fundação Perseu Abramo, o livro “Inteligência Artificial, sociedade e classe: como a IA impacta o trabalho, a saúde e as políticas públicas”. 

Com 11 artigos que apontam riscos e debatem o instrumento a partir de uma perspectiva de classes sociais, os organizadores da obra são: Sérgio Amadeu da Silveira, Lia Ribeiro Dias, João Francisco Cassino e Joyce Souza Maldonado. 

Professor associado da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu tem diversos trabalhos relacionados ao estudo da sociedade digital. Em entrevista a seguir, ele conta sobre o novo livro e faz um balanço dos impactos da IA no mundo do trabalho, na educação e como isso influência o capitalismo. Confira: 

Fala um pouco da premissa do livro, qual o viés ele aborda? Quais são as principais temáticas dentro do campo de estudo sobre os avanços da IA?

O livro visa analisar a inteligência artificial a partir da perspectiva sociotécnica, né? A partir da ideia de que tecnologias não são neutras, tecnologias são construções sociais e que, mesmo que elas sigam rigorosamente primados científicos, elas acabam interferindo na sociedade, elas podem reduzir ou ampliar simetrias. E por causa disso, a gente resolveu, em vários dos artigos deste livro, observar a inteligência artificial a partir de classes sociais e a partir de assimetrias que as classes dominantes no mundo produzem. Então, obviamente, a classe dominante norte-americana controla essas tecnologias de uma maneira muito, vamos dizer assim, muito forte, porque elas querem manter a liderança sobre os benefícios que esses sistemas automatizados têm e, para isso, elas percebem que tem que controlar cadeias de desenvolvimento, controlar dados, controlar minerais estratégicos, enfim, o nosso livro trabalha, portanto, não a inteligência artificial, olhando-a como um produto, tendo uma visão simplesmente de que ela melhoraria determinadas performances ou atividades. Primeiro porque nós, em vários artigos do livro, mostramos que a inteligência artificial não reproduz a inteligência humana, ela reproduz o trabalho humano. E isso não é muito intuitivo, porque o mercado todo divulga que esses mecanismos são similares ao que seria algo inteligente, né? Mas, na verdade, não. Você vai ver que a inteligência artificial não está no seu celular, não está no seu computador, ela é uma estrutura gigantesca. Ela tem modelos que foram treinados durante meses de extração de padrões de dados por máquinas de autoprocessamento computacional e, para que a gente faça perguntas, por exemplo, a modelos de linguagem, aos chats, você tem que estar conectado, porque esse chat, ele não é um softwarezinho que tá numa maquininha, ele tá em inúmeros data centers, ele está fazendo inferências baseado nos padrões que ele tirou de bases de dados gigantescas. Então, nós estamos falando de uma mega máquina, uma estrutura que é controlada por grupos empresariais pequenos, que têm relações muito fortes e que são controladas pelo capital financeiro. O livro traz essa abordagem de classe para olhar a IA também em processos muito específicos como o da construção civil, do mercado, da saúde, das relações nas plataformas de relacionamento amorosos, das subjetividades, de várias profissões que são controladas por sistemas algorítmicos, como a dos entregadores, que são, na verdade, a aplicação de um taylorismo nunca visto antes. Eles controlam cada passo, cada pedaço do território onde essas pessoas estão porque você tem uma junção de tecnologias de GPS, celulares, que são gerenciadas por sistemas automatizados que foram treinados para controlar o trabalho. Então, são vários capítulos feitos por pesquisadores, principalmente da Universidade Federal do ABC, que olham esse fenômeno sociotécnico da chamada inteligência artificial a partir das suas determinações, condicionamentos e implicações sociais. 

Ainda existe uma grande mistificação dessa ferramenta na sociedade? Como você enxerga esse ponto?

A IA vem em longa trajetória de tentativa de redução do trabalho humano direto, né? Então, a inteligência artificial, ela expressa uma mudança, assim como as máquinas físicas expressavam, fazendo coisas que o trabalho humano já fazia, porém com mais precisão ou de um modo mais rápido. As máquinas que vêm a partir da revolução informacional, essas máquinas de processar dados, processar informações, elas começaram com isso que se chama agora de inteligência artificial a conseguir expressar funções cognitivas. Ela faz um resumo de um texto, ela encontra expressões dentro do texto, ela faz a partir do padrão de um texto, um outro texto. Então, você fala: ‘nossa, como ela é inteligente’. Não, ela não é inteligente, ela é um sistema que foi construído, a partir da extração de padrões estatísticos e probabilísticos que foram feitos durante muito tempo, muitas máquinas extraindo padrões de bilhões de textos para, na verdade, fazem classificações e extraem linhas finas do que se tem ali naquelas obras todas que foram submetidas aos algoritmos que são chamados de aprendizes, por exemplo, que vão fazer esse padrão e criar um novo modelo. Esse modelo é um software. Só que é um software que não foi escrito diretamente por humanos, mas por algoritmos que foram estes, sim, feitos por humanos, além do treinamento feito por centenas ou até mesmo milhares de cientistas de dados, engenheiros de computação, que tiveram que fazer ajustes no modelo para que ele atuasse como atua hoje um Gemini, um ChatGPT e tal. 

E qual a sua opinião sobre o uso da ferramenta no mundo do trabalho e na educação? Quais são as implicações?

Vamos dizer assim, ela satisfaz, faz os interesses do capital de elevação de produtividade, de tentar retirar ao máximo o custo do trabalho, do capital variável na composição do que vai ser um serviço ou um produto de uma empresa. Ocorre que essa ideia de que todo trabalho vai desaparecer não é correta. O que nós estamos vendo é uma elevação da precarização do trabalho. Sem dúvida nenhuma, uma ou outra ação vai desaparecer, atividades não vão ser mais necessárias, mas isso já acontecia mesmo antes da inteligência artificial. A inteligência artificial realmente existente é muito específica. Ela vai atuar, vai afetar determinadas áreas, inclusive daquilo que não se imaginava que eram alguns trabalhos cognitivos. Agora, falar que, por exemplo, a inteligência artificial vai sair e fazer uma reportagem é uma mentira, isso não vai ocorrer, o repórter no jornalismo é insubstituível, ele não vai desaparecer. O que vai desaparecer é talvez aquela pessoa que, dentro do mundo da comunicação, fazia uma tradução de release, outras tarefas. 

Nós temos também uma implicação na educação. Existem estados que estão fazendo uma tragédia na educação. Estão achando que a educação se faz com coisas simplificadas. Então, retiram o poder do professor na sala de aula e colocam sistemas automatizados, algoritmos que fazem a emanação de games, usam coisas gamificadas e dizem que isso vai substituir a escola, a interação e o trabalho coletivo do professor e dos alunos. Quem está acreditando nisso, infelizmente, vai ter uma surpresa negativa em breve. Quando usamos só sistemas automatizados, não respeitamos o ritmo dos alunos. Dizem que esses sistemas são personalizados, mas não são personalizados. Eles têm alguns poucos padrões que não representam as realidades, até porque foram treinados em realidades que não são as nossas. Eles não vão substituir, por exemplo, a leitura. Ao contrário, o que está acontecendo com os modelos de linguagem é algo muito perverso, porque muitos estudantes, principalmente do curso superior, que têm que fazer mil coisas e trabalhar, acabam terceirizando a atividade de pensar, de ler um texto, de interpretar para o ChatGPT. Isso vai, primeiro, instituindo uma fraude na educação, segundo, como ele vai deixando de fazer resumo, vai deixando de fazer perguntas e deixando de interpretar. E resumo, interpretação e outras atividades cognitivas a gente aprimora fazendo. Então, essa lógica de que esses sistemas vieram só para resolver problemas e melhorar a nossa experiência não é verdadeira. A gente não pode substituir a educação por passar algo que precisava estar conosco, do nosso aprimoramento enquanto sujeitos, enquanto atividade cognitiva, para uma máquina. É claro que a máquina faz isso muito mais rápido em muitas coisas, e é por isso que ela não vai desaparecer e que vamos usá-la no mundo do trabalho. Agora, também nem todo uso no mundo do trabalho vai melhorar as relações; ela vai precarizar a relação de trabalho. Isso já está acontecendo com os aplicativos. É só ver quem opera. É inteligência artificial, um nome exagerado, mas é quem define quem vai receber o chamado do Uber, qual é a trajetória, quem calcula o preço. Tudo isso são sistemas automatizados com vários sistemas. Ele não é inteligente, ele tem programação determinística e isso não vai desaparecer porque reduz custo do capital.

E isso tem relação direta com as questões de poder, né?

 A questão é como, além de reduzir o custo do capital, usar sistemas automatizados para melhorar as condições de vida e de trabalho. Essa é a grande questão que precisa ser respondida, e o capital não se interessa por ela. O capital se interessa por vender produtos. Faz um negócio, diz que aquilo é uma maravilha e joga toda essa questão no campo da mistificação, da alienação técnica. Isso é extremamente providencial para as Big Techs, porque, se você não entender como isso funciona, os sindicatos não vão lutar por direitos em relação a ele, as populações não vão dizer que determinados tipos de tecnologia não queremos. O software pode ser extremamente veloz, ágil, complexo, mas há algo que ele não é: inteligente. Esses sistemas estão presentes no nosso dia a dia, no nosso cotidiano, e é importante compreender como as assimetrias vão ser ampliadas ou reduzidas, como a diferença entre nações vai ser ampliada ou reduzida. Por isso discutimos isso do ponto de vista tecnopolítico. A tecnologia hoje é um dos principais elementos de poder econômico e político. Basta ver o poder militar americano. Ele não se baseia em outra coisa que não seja tecnologia. Ele tem as armas mais velozes, mais complexas. É claro que tem um exército treinado, mas sem aquelas armas, sem aquela tecnologia, não conseguiria avançar. Isso muitas vezes não é considerado por muitos pensadores. A tecnologia sempre foi uma expressão da sociedade, mas hoje ela se torna um momento crucial. Ela ocupa o centro da produção de riqueza e do poder.

Com a construção de um modelo que aparenta ser personalizado, como o ChatGPT, por exemplo, temos visto uma humanização por parte dos usuários, em casos em que as pessoas utilizam a ferramenta como terapeuta e outros usos. Qual sua opinião? 

Essa dependência parece que criou uma relação, não digo afetiva, mas uma relação realmente de dependência. Sim, essas relações são afetivas, porque afetam profundamente o nosso ser, o modo como somos sujeitos, o modo como nos sujeitamos, o modo como atuamos. Na verdade, isso não é característico só dessas tecnologias. Mas, como essas tecnologias são tecnologias da inteligência, vamos falar assim, elas tentam simular essa nossa atividade que acreditamos ser muito humana, e isso gera um modelo de linguagem que não tem consciência de si. É um conjunto de códigos que foi treinado durante meses, extraindo padrões de sites, de textos, de livros. Ele se apresenta com ajustes feitos por humanos para falar ‘oi, bom dia’, ‘oi, boa tarde’. Tem pessoas que, por causa das agruras da vida, acabam estabelecendo diálogos com aquele sistema de linguagem como se fosse uma pessoa que as compreendesse, que tivesse compaixão, que tivesse perspicácia para orientar o que deveriam fazer. Na verdade, não. Ele está tirando padrões e gerando diálogos a partir de textos que estão na literatura, nos diálogos, nos sites. Eles geram novos textos porque extraíram padrões. Se a gente mostrasse matematicamente como aquilo funciona, a pessoa ficaria super angustiada. Os modelos principais que estão sendo usados hoje utilizam uma arquitetura transformer, baseada em transformar toda palavra em token, todo token em vetor, e os vetores têm distâncias uns dos outros. Tudo é organizado como se fosse uma máquina de auto completar, que calcula a probabilidade da palavra X vir depois da palavra Y.

Isso também é interessante para as empresas. A gente se organiza em torno de tecnologias há muito tempo. A tecnologia, apesar de ser banida do debate, porque a gente discute culinária, filosofia, sociologia, moda, esporte, e tecnologia a gente compra melhor, ganhou um poder gigantesco quando se tornou informacional, quando passou a processar símbolos. A gente acha que isso vai resolver problemas cruciais da humanidade, e não vai. Vai agilizar o convívio econômico, o convívio do capital, vai melhorar determinadas áreas da atividade, como a medicina, vai melhorar as possibilidades de fazer experimentos químicos. Vai fazer tudo isso, mas também vai aprimorar o genocídio nas guerras, como está acontecendo na Faixa de Gaza com o uso da IA. No início deste ano, o Sam Altman falou: ‘Por favor, não agradeçam o ChatGPT, não falem obrigado’. Por quê? Porque é um sistema automatizado. Quando você escreve ‘obrigado’ no chat, isso vira sinal luminoso, passa pelo cabo submarino que sai de Fortaleza, entre outros, vai até os Estados Unidos, ao data center onde está rodando essa instância. Ele interpreta aquilo como uma nova pergunta, roda tudo de novo e gasta muita energia. O simples ‘obrigado’ de milhões de pessoas por dia gera um gasto de energia elétrica descomunal. É um gasto energético gigantesco, com impactos ambientais nefastos. É preciso avaliar aonde vamos chegar. Além disso, há a perspectiva de que o investimento nessas megaestruturas não gere o retorno esperado, o que se chama de bolha, que pode gerar retirada de recursos e o estouro dessa bolha. Isso pode acontecer? Pode. Os sistemas automatizados vão desaparecer? Não, não vão. Pode acabar o que está inflado e diminuir um pouco a mistificação, mas os sistemas automatizados vão continuar.

E sobre o uso dessa tecnologia no período eleitoral? O que podemos esperar?

Primeiro, acho que a gente precisa superar essa ideia que as plataformas controladas pelas Big Techs, essas redes sociais online, que são gerenciadas por sistemas de IA, por sistemas algorítmicos, que elas irão atuar apenas comercialmente ou vão atuar de modo neutro na formação da opinião pública. Elas já não atuam agora e muito menos na eleição. Não é por menos que o Trump, uma liderança da extrema direita que tem interesse em que a extrema direita ganhe as eleições no Brasil, alinhou todas essas big techs para atuar, como o grupo Meta, o grupo Alphabet, em consonância com os interesses da extrema direita norte-americana. Então, é, isso é visível. Quando você posta um conteúdo na rede social, você não sabe se esse conteúdo está bloqueado, se esse conteúdo tá com a visualização restrita ou se ninguém vai te achar no mecanismo de busca, como aconteceu recentemente com vários perfis de esquerda. Quer dizer, o grupo Meta alega que foi uma falha técnica, mas é uma falha técnica bastante providencial e um teste. Na verdade, isso é uma gestão algorítmica. E a gestão algorítmica é invisível. Eu não tenho nenhuma ilusão de que as Big Tech não usarão o aprendizado de máquina, o aprendizado profundo, as suas redes neurais que gerenciam essas plataformas contra a democracia e contra a esquerda. Não tenho nenhuma dúvida. Eles já estão fazendo isso agora e vão fazer de modo absurdo no ano eleitoral. Agora, a gente consegue evitar isso com regulação, mas não vai rolar.

Só nos resta a justiça eleitoral ser bastante dura contra essa trapaça e contra essa censura e contra o bloqueio de perfis e conteúdos feitos a partir dos interesses dos donos das Big Techs. 


Publicado originalmente na Revista Focus Brasil  – Fundação Perseu Abramo

Dezembro de 2025