Carta apresenta a leitura do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no atual momento político e sinaliza as lutas para o próximo período. Documento foi apresentado durante o Ato Político em Comemoração aos 40 anos da organização, realizado dia 27 de janeiro na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP).
“Reafirmamos o compromisso que assumimos há quarenta anos atrás:
lutaremos até que os males do latifúndio sejam extintos de nossa sociedade e
com ele toda opressão, miséria, destruição ambiental e fome,” destacou trecho
da carta. O material aponta ainda os desafios do Movimento na defesa dos bens
da natureza e na organização para o 7º Congresso Nacional do MST, que será
realizado em julho.
Foto 1: Priscila Ramos
Confira a carta na íntegra:
CARTA ABERTA DO COMPROMISSO DO MST COM A
LUTA E O POVO BRASILEIRO
Quarenta anos depois que mulheres e homens,
trabalhadores rurais, tiveram a ousadia e a coragem de desafiar o latifúndio e
criar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, nós, integrantes da
Coordenação Nacional do MST, nos reunimos em nossa Escola Nacional Florestan
Fernandes, em Guararema (SP).
Nos reunimos para celebrar nossa
ancestralidade indígena, africana e camponesa de tantas lutas históricas do
povo brasileiro e para celebrar a longevidade da nossa organização.
Nos reunimos para celebrar a conquista da
terra. Somos 450 mil famílias assentadas e mais de 65 mil famílias acampadas.
Nos territórios libertados das cercas da ignorância e da miséria, organizamos
centenas de cooperativas, agroindústrias e escolas do campo. Celebramos a
dignidade dos que agora produzem alimentos e protegem a casa comum, nossa mãe
Terra.
É esta dignidade e altivez que inspiram a
luta pela Reforma Agrária Popular a enfrentar a violência das milícias rurais e
a lentidão do Estado, sem recuar na firme decisão de fazer cumprir a
Constituição brasileira: a terra deve ser democratizada para cumprir sua função
social de produzir vida digna à população camponesa, alimentos saudáveis e
preservar a natureza.
Foto 2: Janaina Santos
Celebramos a organização dos trabalhadores
e trabalhadoras que enfrentaram com coragem e determinação o golpe de 2016, os
retrocessos dos direitos e o desprezo pela humanidade do governo Bolsonaro na pandemia
da Covid-19. Com resistência ativa nos acampamentos e assentamentos,
construindo a Reforma Agrária Popular, priorizamos a vida, fortalecemos as
ações de solidariedade e as mobilizações populares em todo o país.
Esta organização foi determinante para
eleger o Presidente Lula e sua vitória eleitoral foi um marco importante na
luta internacional contra a ofensiva da extrema-direita. Construímos e
participamos desta conquista. E, apoiamos todas as iniciativas do governo para
enfrentar a fome, a miséria, o desemprego e para reindustrializar o país sobre
novas bases sustentáveis. O Presidente Lula tem diante de si muitos desafios e
obstáculos e sabe que somente a mobilização e a participação popular são
capazes de realizar as transformações estruturais que nossa sociedade tanto
precisa.
Nestas quatro décadas, enfrentamos inúmeras
tentativas de criminalizar a luta social. Nenhuma organização sofreu tantas
ameaças de Comissões de Parlamentares pelas forças conservadoras. Celebramos e
agradecemos a solidariedade que recebemos diante da tentativa fracassada da
bancada ruralista e da extrema-direita em nos criminalizar com a abertura de
uma CPI contra o MST, que também buscou intimidar o governo Lula.
Nos preocupamos com o acirramento dos
conflitos no campo, marcado pela criminalização e pelos assassinatos de
lideranças quilombolas, indígenas e camponeses Sem Terra por todo o país.
Foto 3: Janaina Santos
Iniciativas como “Invasão Zero” estimulam a
escalada de violência das milícias de Latifundiários e setores do Agronegócio
em defesa do atraso e de um dos maiores índices de concentração de terras no
mundo. Nos solidarizamos aos familiares dos que tombaram na luta pela terra, na
defesa dos bens da natureza e reconhecimento de seus territórios.
Promotora da morte, a Bancada Ruralista
aprovou a liberação desenfreada do uso dos agrotóxicos, atacou as terras
indígenas, despejou dinheiro em falsas soluções para a crise climática e
financiou a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
Nos preocupamos que o primeiro ano do
governo Lula terminou com o mesmo número de famílias acampadas do início do seu
mandato. As possibilidades para resolver esse passivo são muitas, desde que
haja determinação do governo em enfrentar a grilagem e a concentração agrária
que historicamente marcou a estrutura fundiária brasileira.
Isso exige ainda um orçamento para o
Ministério do Desenvolvimento Agrário e para o INCRA que seja capaz de retomar
as políticas públicas para a reforma agrária em 2024, e que tenha condições
reais de estruturar e fortalecer a organização daqueles e daquelas que produzem
alimentos saudáveis, zelam da natureza e promovem justiça social.
Foto 4: Janaina Santos
A Reforma Agrária é uma ação estruturante e
estratégica para combater diversas mazelas econômicas e sociais em nosso país,
como a destruição da natureza, o desmatamento e o garimpo ilegal, a fome que
assola a vida de milhões de pessoas, a concentração da renda e poder.
Por isso, nos comprometemos em seguir
lutando pela democratização do acesso à terra, zelando pelos bens da natureza e
pelas garantias dos direitos dos povos e comunidades do campo, das águas e das
florestas em exercer a autonomia em seus territórios.
Reafirmamos nosso compromisso com o povo
brasileiro e com a construção de uma nação mais justa e igualitária através da
luta e da construção da Reforma Agrária Popular. Mais do que a democratização
da terra, a reforma agrária, para nós, deve produzir alimentos saudáveis para
alimentar todo o povo brasileiro, proteger os bens comuns da natureza e
construir uma vida digna no campo.
Nos comprometemos em lutar contra a crise
climática criada pelos países do Norte Global, pelos ricos do mundo, pelas
transnacionais poluidoras e pelo agronegócio. Nos comprometemos com a
preservação dos bens comuns da natureza e mantemos nossa meta de plantar 100
milhões de árvores e exigimos que os governos assumam o compromisso com o
Desmatamento Zero e uma política massiva de reflorestamento.
Foto 5: Priscila Ramos
Nos comprometemos em lutar contra todas as
formas de opressão e injustiça, em enfrentar incansavelmente toda forma de
racismo, discriminação e LGBTfobia. Somos solidários e não nos calaremos diante
do genocídio do povo palestino em Gaza, conduzido pelo Estado de Israel e pelos
Estados Unidos, e nem diante da prisão ilegal de Julian Assange, ativista da
democratização da informação e denunciante dos crimes de guerra dos Estados
Unidos.
Por fim, reafirmamos o compromisso que
assumimos há quarenta anos atrás: lutaremos até que os males do latifúndio
sejam extintos de nossa sociedade e com ele toda opressão, miséria, destruição
ambiental e fome.
Queremos reafirmar estes compromissos na
luta cotidiana, mas especialmente, em nosso VII Congresso Nacional, a ser
realizado em julho deste ano em Brasília (DF).
E, convidamos o povo brasileiro a celebrar
nossa cultura e nossa produção e em conhecer a atualização de nosso Programa de
Reforma Agrária Popular e o que propomos para construir um campo e um país de
vida digna e saudável!
Viva o povo brasileiro! Viva a luta
popular!
Lutar, construir Reforma Agrária Popular!
Rumo ao VII Congresso Nacional do MST!
Escola Nacional Florestan Fernandes, Guararema, 27 de Janeiro de
2024.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Fonte: Página do MST
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