Acordo Verde ou Cinza?

 Governo de Minas ‘Facilita’ Licenciamento e Abre Caminho para Destruição Ambiental

Créditos da imagem: Foto: Riva Moreira / TJMG

O Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), assinou um acordo com o Ministério Público Estadual que altera os procedimentos de licenciamento ambiental para o setor de silvicultura, atividade voltada ao plantio de florestas para fins comerciais. O acordo foi homologado na quinta-feira pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A cerimônia, realizada na sede do tribunal em Belo Horizonte, contou com a presença do governador Romeu Zema; do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares; da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Carvalho de Melo; e do advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa. O objetivo declarado do acordo é garantir sustentabilidade para as atividades do setor e prover segurança jurídica para as partes envolvidas. No entanto, a alteração elimina a obrigatoriedade de apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), mesmo para áreas de plantio acima de 1 mil hectares.

Competência e Legislação

A competência para a homologação do acordo pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) parece estar em conformidade com o sistema judicial brasileiro, considerando que o TJMG tem jurisdição sobre questões estaduais. No entanto, a competência para alterar procedimentos de licenciamento ambiental envolve tanto a legislação estadual quanto a federal.

 

Matéria Ambiental

O meio ambiente é um tema de competência concorrente entre União, Estados e Municípios, conforme o Art. 23, VI, da Constituição Federal, que dispõe que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios "proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas". Além disso, o Art. 24, VI, da Constituição Federal estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre "florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição".

 

A exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) está prevista na legislação federal, especialmente na Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, e na Resolução CONAMA nº 01/1986, que define critérios para a elaboração do EIA/RIMA. Essas normas visam assegurar que atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente sejam precedidas de estudos que avaliem seus impactos.

 

A alteração do procedimento de licenciamento ambiental para o setor de silvicultura, dispensando a obrigatoriedade do EIA/RIMA para áreas de plantio acima de 1 mil hectares, pode violar essas disposições federais, que têm hierarquia superior às normas estaduais.

 

Embora o acordo tenha sido homologado pelo TJMG e envolva autoridades estaduais de alto escalão, a alteração de procedimentos de licenciamento ambiental, dispensando o EIA/RIMA, ou qualquer norma estadual que reduza as exigências de proteção ambiental previstas em normas federais pode ser considerada inconstitucional, podendo ser anulada por decisão judicial. É essencial garantir que mudanças nas políticas ambientais não enfraqueçam a proteção do meio ambiente e estejam em conformidade com a legislação federal vigente.

 

Especialistas criticam o título da matéria divulgada pela AGE-MG, que afirma: "Governo de Minas celebra acordo com TJMG e MPMG para desburocratizar e atrair plantio de florestas". Segundo os críticos, o título é enganoso e apresenta uma visão distorcida do acordo celebrado, focando em uma narrativa positiva de "desburocratização" e "atrair plantio de florestas". Na verdade, o acordo facilita a destruição ambiental ao remover exigências cruciais de EIA e RIMA, mesmo para grandes áreas de plantio. A omissão desses estudos representa um retrocesso nas políticas de proteção ambiental e pode ter consequências graves para o meio ambiente.

Crédito da imagem: Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG.

A afirmação de que o objetivo do acordo é garantir sustentabilidade é contraditória e enganosa. A retirada da obrigatoriedade de EIA e RIMA compromete a avaliação dos impactos ambientais dessas atividades. Esses estudos são fundamentais para identificar, prever e mitigar danos ambientais, garantindo que o desenvolvimento econômico não ocorra à custa do meio ambiente. Ao remover essa exigência, o acordo favorece o setor de silvicultura em detrimento da proteção ambiental, colocando em risco ecossistemas, biodiversidade e recursos hídricos.

Romeu Zema destacou: "Esse acordo representa muitos avanços, principalmente na área ambiental, já que Minas Gerais terá, a partir de agora, uma condição maior de atrair quem quer fazer florestas cultivadas e reflorestamento no estado." No entanto, a remoção da obrigatoriedade de EIA e RIMA não representa um avanço na área ambiental, mas sim um retrocesso. Sem esses estudos, a silvicultura pode ser conduzida de maneira insustentável, causando desmatamento, degradação do solo e contaminação de corpos d'água.

O presidente do TJMG, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, afirmou que o acordo visa o desenvolvimento da economia verde no estado: "Trata-se de uma ação importante para a economia do estado de Minas Gerais e, também, para os produtores de florestas, que preservam o meio ambiente, geram créditos de carbono e movimentam a economia local." Contudo, a preservação do meio ambiente é incompatível com a eliminação de ferramentas cruciais de avaliação de impacto, como o EIA e o RIMA.

 

Consequências Ambientais Potenciais

A retirada da exigência de EIA e RIMA pode trazer diversas consequências negativas ao meio ambiente:

1. Desmatamento e Perda de Biodiversidade: Sem uma avaliação adequada, áreas naturais podem ser desmatadas de maneira indiscriminada, resultando na perda de habitats e espécies.

2. Degradação do Solo: A silvicultura em larga escala, sem planejamento adequado, pode levar à degradação do solo, erosão e diminuição da sua fertilidade.

3. Contaminação de Recursos Hídricos: A ausência de estudos pode resultar em contaminação de rios e córregos por pesticidas e fertilizantes utilizados nas plantações.

4. Impacto nas Comunidades Locais: Comunidades que dependem dos recursos naturais para sua subsistência podem ser prejudicadas pela degradação ambiental resultante de práticas insustentáveis.

5. Mudanças Climáticas: A remoção de florestas nativas e a substituição por monoculturas de rápido crescimento podem diminuir a capacidade de sequestro de carbono, contribuindo para as mudanças climáticas.

O acordo entre o Governo de Minas, TJMG e MPMG, ao remover a obrigatoriedade de EIA e RIMA para grandes áreas de plantio, representa um grave retrocesso na proteção ambiental. Embora a desburocratização possa atrair investimentos a curto prazo, as consequências para o meio ambiente e para a sustentabilidade a longo prazo são potencialmente devastadoras. É essencial que políticas públicas equilibradas e fundamentadas em critérios científicos sejam implementadas para garantir que o desenvolvimento econômico ocorra de maneira sustentável e responsável.

RAAVE pede ao MPF federalização e desarquivamentos de investigações de letalidade policial no Rio de Janeiro

Entre os pedidos estão a chacina do Jacarezinho, operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro.

 

Rio de Janeiro, junho de 2024

 Nesta quarta-feira (26/07/2024), a Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE) entregará na sede do Ministério Público Federal (MPF) pedido de desarquivamento e federalização de alguns casos de letalidade policial. O documento vai instruir procedimento aberto pelo Procurador da República Eduardo Benones.

Entre os casos que constam no documento está a chacina do Jacarezinho, a operação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro. Nela, a polícia matou 27 pessoas. Dentre essas mortes, apenas uma se tornou processo judicial. O documento destaca que a operação, batizada como “Exceptis”, parece ter sido pensada como uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, que havia suspendido as operações policiais salvo “excepcionalidades”.

Crédito Foto: Vozes da Comunidade

Neste contexto, a RAAVE alerta para o uso político eleitoral da alta letalidade dessa operação por parte do então Secretário de Estado de Polícia Civil. Na época, o delegado deu declarações de que a operação teria sido um sucesso antes mesmo da instauração de investigações sobre as denúncias de violação. Desconsiderou ainda o número de mortos na operação, entre os quais a de um policial. Além disso, agiu abertamente para desautorizar as investigações feitas pelo controle externo da atividade policial e, em diversas oportunidades, desqualificou a atuação de entidades de direitos humanos que atenderam as famílias das vítimas. No ano seguinte à chacina, ele teria se candidatado a deputado usando o número 2227, sendo os últimos dois algarismos uma aparente alusão à quantidade de mortos pela polícia na referida operação. Contudo, apesar de reivindicar a autoria política do massacre, nunca teve a sua participação apurada.

Outros casos que constam no documento são os assassinatos de um homem e seu enteado após a comemoração do ingresso do jovem no Exército; o assassinato de uma testemunha de duas mortes de adolescentes em operações policiais; além do assassinato filmado de um mototaxista na Cidade de Deus em 2018. Todos esses casos encontram-se estagnados.

Além desses casos, o pedido da RAAVE menciona diversos problemas nas investigações de letalidade policial no Rio de Janeiro. Um desses problemas é ilustrado no episódio da fogueira de provas, flagrada em novembro de 2021 por entidades de direitos humanos no Salgueiro de São Gonçalo, logo após a atuação da suposta perícia. Com base na identificação desses problemas, ao longo dos próximos meses a RAAVE pretende encaminhar outros casos para apreciação do MPF a partir de solicitações de familiares das vítimas.

 

-  Histórico -

Em março deste ano, relatório da Polícia Federal apontou participação de autoridades da cúpula da segurança pública fluminense no assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Além disso, agentes da área de segurança teriam atuado para obstruir as investigações, o que levantou suspeita sobre outros arquivamentos e morosidades.

A RAAVE reforça que a ausência de investigações adequadas tem gerado a continuidade da violência sobre essas famílias, violando os direitos à Verdade e à Memória, inviabilizando o acesso à Justiça e à Reparação, eixos fundamentais da Justiça de Transição. Tal situação tem causado agravamento das condições de saúde psicossocial dessas famílias, além da perpetuação das violações generalizadas nos territórios de favela e periferia.

A RAAVE é formada por grupos clínicos de saúde psicossocial, instituições públicas de acesso à educação e saúde, além de coletivos de familiares de pessoas mortas pela polícia.

Galeria de fotos da luta do MST

 O MST está comemorando 40 anos de luta em 2024.

O Pavio Curto saúda o principal movimento social do Brasil e o homenageia com uma galeria de algumas fotos da sua história de lutas pela Reforma Agrária e Justiça Social.

Vida longa ao MST!!

 

Foto 1: Mobilização pela Reforma Agrária na Constituinte – DF, 1988 – Douglas Mansur

Foto 2:  Massacre Eldorado de Carajás – PA, 1996 – João Roberto Ripper

Foto 3: Ocupação Fazenda Giacomet – PR, 1996 – Arquivo MST

Foto 4: Marcha Nacional por Justiça, Emprego e Reforma Agrária – DF, 1997 – Arquivo MST

Foto 5: Ocupação de Ferrovia – PA, 2007 - Arquivo MST

Foto 6: 1ª Feira Nacional da Reforma Agrária – SP, 2015 – Joka Madruga

Foto 7 – MST na Pandemia de Covid 19 – Quatis (RJ), 2020 – Arquivo MST

Foto 8 – MST no Natal Sem Fome – CE, 2021 – Arquivo MST

Foto 9 – Marcha das Mulheres Camponesas – AL, 2023 – Denanisson Araújo

Foto 10 – Posse Popular da deputada estadual Marina do MST – RJ, 2023 – Arquivo do MST

Ato em Campos dos Goytacazes abre campanha 60 anos do golpe – Ditadura Nunca Mais

 

Foto 1: Caminhada até os fornos da Usina Cambahyba. 

Alvaro Britto*

 

Local onde foram incinerados os corpos de 12 presos políticos pela Ditadura Militar (1964/1985), a extinta Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, sediou no dia 6 de dezembro o ato de abertura de uma série de manifestações de protesto para marcar os 60 anos do golpe militar de abril de 1964. Na ocasião também foi reivindicada a criação do Memorial Cambahyba Ditadura Nunca Mais, por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Reforma Agrária.

Foto 2: Cartaz com fotos de 12 presos políticos que tiveram seus corpos incinerados nos fornos da Usina.

Nas terras da antiga Usina foi criado pelo presidente Lula em agosto de 2023 o assentamento Cícero Guedes, cujo nome homenageia o militante que se libertou do trabalho análogo à escravidão em lavouras de cana-de-açúcar na infância, em Alagoas, e migrou para Campos. Aprendeu a ler aos 40 anos, integrou o MST, na virada do século foi oficializado no assentamento Zumbi dos Palmares, na área da extinta Usina São João, também no município. Cícero foi assassinado a tiros em 2013.

A mobilização contou com centenas de pessoas, entre famílias assentadas da Reforma Agrária das regiões Norte e Noroeste Fluminense, representantes de movimentos sociais, entidades e coletivos de direitos humanos, universidades e instituições governamentais, como o Incra e os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e dos Direitos Humanos e Cidadania (MSHC), além de familiares de presos políticos torturados e mortos das prisões da Ditadura Militar.

 

Foto 3: Familiares de Fernando Santa Cruz

Estavam presentes familiares das 12 pessoas que foram incineradas naquele local – Ana Rosa Kucinski Silva (ALN), Armando Teixeira Frutuoso (PCdoB), David Capistrano (PCB), Eduardo Collier Filho (APML), Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira (APML), João Batista Rita Pereira (VPR), João Massena Melo (PCB), Joaquim Pires Cerveira (FLN), José Roman (PCB), Luiz Inácio Maranhão Filho (PCB), Thomáz Antônio da Silva Meirelles Neto (ALN) e Wilson Silva (ALN). 

Foto 4: Familiares de David Capistrano

Brasil sem ódio

O chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda, destacou que o momento rememora um fato extremamente vergonhoso para o Brasil, por isso a importância de lembrar para que as coisas nunca mais se repitam. “Esse dia também simboliza a renovação da esperança de construir um Brasil livre do ódio, do preconceito e da discriminação por orientação religiosa”, afirmou.

Já o coordenador-geral de Memória e Verdade e Apoio à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, o também poeta Hamilton Pereira, que passou a usar o pseudônimo Pedro Tierra para conseguir enviar seus poemas para fora do presídio na ditadura, visivelmente emocionado, doou três livros de sua autoria ao MST, um deles através do jovem Matheus Guedes, filho de Cícero Guedes, da coordenação do assentamento Zumbi dos Palmares.

Foto 5: Pedro Tierra entrega livro para o jovem assentado Matheus Guedes.

Reforma Agrária

A deputada estadual Marina do MST (PT/RJ) participou das atividades e numa fala emocionada relembrou a história do local, do MST e sua própria trajetória nas terras da Usina Cambahyba. A parlamentar ressaltou a importância das lutas políticas e institucionais caminharem juntas em defesa da justiça social.

"O nosso mandato, junto com outros companheiros da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) vamos continuar a luta para transformar esse local que foi um local da morte em um local da vida, vamos continuar a luta para transformar esse local que foi de exploração dos trabalhadores em cooperação, em transformar esse local que foi de degradação ambiental em agroflorestas produtivas, nos comprometemos em transformar esse local que foi da fome e exploração num local de produção de comida saudável, da agroecologia, em fazer esse local em defesa da vida das pessoas", disse Marina durante o ato.

Foto 6: Marina do MST discursando

“A criação do assentamento Cícero Guedes é uma grande conquista dos trabalhadores sem-terra e emblemática da luta pela democracia e pelos direitos humanos no Brasil. O resgate da memória dos presos políticos da ditadura militar é o nosso compromisso de que eles não morreram em vão. Que prosseguiremos na luta por justiça social, por reforma agrária e pelos direitos do povo preto”, discursou a superintendente regional do Incra/RJ, Maria Lúcia de Pontes.

Em sua fala, o superintendente estadual do MDA/RJ, Victor Tinoco, lembrou o papel essencial da Comissão Nacional da Verdade para a investigação e revelação dos crimes da ditadura militar, entre eles a incineração dos corpos de presos políticos nos fornos da Usina Cambahyba. “Esse é um legado fundamental da mobilização da sociedade civil mas também do governo da ex-presidente Dilma Rousseff”, ressaltou.

Trabalho escravo

Foto 7: Ana Paula, da coordenação do assentamento Cícero Guedes

“O ato foi histórico e importante para dar visibilidade e fortalecer a luta por justiça das famílias dos militantes que tiveram seus corpos incinerados nos fornos da Cambahyba. E também a reforma agrária, já que várias famílias do acampamento Cícero Guedes são de trabalhadores rurais que sofreram condições de escravidão na Usina, que agora poderão plantar e colher em uma terra onde foram explorados e que agora será deles”, declarou Ana Paula Saraiva, militante do MST e coordenadora do acampamento Cícero Guedes.  

Foto 8: O jovem José Carlos, do MST, coordenando o ato com Nilmário Miranda, Nadine Borges e Marina do MST. 

José Carlos dos Santos, 21 anos, estudante do 7º período de Jornalismo, é morador do assentamento Dandara dos Palmares, localizado em Campos dos Goytacazes, desde os três anos de idade. Membro da Direção Estadual do MST, Zé, como é conhecido, foi um dos coordenadores do ato no assentamento Cícero Guedes. “Fiquei muito emocionado, ainda mais quando me pediram para ler a carta de um dos familiares. A mensagem que a carta trouxe me marcou bastante, foi realmente impactante estar ali naquele momento”, revelou o jovem assentado.

Foto 9: No ato: Marina do MST, Adriana do STR de Itaperuna, Maria Lúcia do Incra e Alvaro do Pavio Curto.

Próximas atividades

Outros eventos serão realizados até o dia 1º de abril de 2024, quando partirá do Rio de Janeiro uma grande Marcha Pela Democracia rumo à cidade mineira de Juiz de Fora. Dela, há 60 anos, partiram as tropas da então 4ª Região Militar, com destino ao Rio para derrubar o governo do presidente João Goulart, sob o comando do general Olympio Mourão Filho, em conluio com o então governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, e empresários de direita da época. 

No próximo dia 13 de março, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) realizará, às 16 horas, no seu auditório, no Centro do Rio, um Ato Comemorativo dos 60 anos do histórico Comício da Central do Brasil. O Pavio Curto também estará lá!!

Foto 10: Jantar após o ato: Pavio Curto com Marina do MST e assessores, Incra e militantes do MST. 

 

* Jornalista do Pavio Curto

Fotos: Alvaro Britto

MST 40 anos: carta compromisso com a luta e o povo brasileiro

Carta apresenta a leitura do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no atual momento político e sinaliza as lutas para o próximo período. Documento foi apresentado durante o Ato Político em Comemoração aos 40 anos da organização, realizado dia 27 de janeiro na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP).

“Reafirmamos o compromisso que assumimos há quarenta anos atrás: lutaremos até que os males do latifúndio sejam extintos de nossa sociedade e com ele toda opressão, miséria, destruição ambiental e fome,” destacou trecho da carta. O material aponta ainda os desafios do Movimento na defesa dos bens da natureza e na organização para o 7º Congresso Nacional do MST, que será realizado em julho.

Foto 1: Priscila Ramos

Confira a carta na íntegra:

 

CARTA ABERTA DO COMPROMISSO DO MST COM A LUTA E O POVO BRASILEIRO

Quarenta anos depois que mulheres e homens, trabalhadores rurais, tiveram a ousadia e a coragem de desafiar o latifúndio e criar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, nós, integrantes da Coordenação Nacional do MST, nos reunimos em nossa Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP).

Nos reunimos para celebrar nossa ancestralidade indígena, africana e camponesa de tantas lutas históricas do povo brasileiro e para celebrar a longevidade da nossa organização.

Nos reunimos para celebrar a conquista da terra. Somos 450 mil famílias assentadas e mais de 65 mil famílias acampadas. Nos territórios libertados das cercas da ignorância e da miséria, organizamos centenas de cooperativas, agroindústrias e escolas do campo. Celebramos a dignidade dos que agora produzem alimentos e protegem a casa comum, nossa mãe Terra.

É esta dignidade e altivez que inspiram a luta pela Reforma Agrária Popular a enfrentar a violência das milícias rurais e a lentidão do Estado, sem recuar na firme decisão de fazer cumprir a Constituição brasileira: a terra deve ser democratizada para cumprir sua função social de produzir vida digna à população camponesa, alimentos saudáveis e preservar a natureza.

Foto 2: Janaina Santos

Celebramos a organização dos trabalhadores e trabalhadoras que enfrentaram com coragem e determinação o golpe de 2016, os retrocessos dos direitos e o desprezo pela humanidade do governo Bolsonaro na pandemia da Covid-19. Com resistência ativa nos acampamentos e assentamentos, construindo a Reforma Agrária Popular, priorizamos a vida, fortalecemos as ações de solidariedade e as mobilizações populares em todo o país.

Esta organização foi determinante para eleger o Presidente Lula e sua vitória eleitoral foi um marco importante na luta internacional contra a ofensiva da extrema-direita. Construímos e participamos desta conquista. E, apoiamos todas as iniciativas do governo para enfrentar a fome, a miséria, o desemprego e para reindustrializar o país sobre novas bases sustentáveis. O Presidente Lula tem diante de si muitos desafios e obstáculos e sabe que somente a mobilização e a participação popular são capazes de realizar as transformações estruturais que nossa sociedade tanto precisa.

Nestas quatro décadas, enfrentamos inúmeras tentativas de criminalizar a luta social. Nenhuma organização sofreu tantas ameaças de Comissões de Parlamentares pelas forças conservadoras. Celebramos e agradecemos a solidariedade que recebemos diante da tentativa fracassada da bancada ruralista e da extrema-direita em nos criminalizar com a abertura de uma CPI contra o MST, que também buscou intimidar o governo Lula.

Nos preocupamos com o acirramento dos conflitos no campo, marcado pela criminalização e pelos assassinatos de lideranças quilombolas, indígenas e camponeses Sem Terra por todo o país.

Foto 3: Janaina Santos

Iniciativas como “Invasão Zero” estimulam a escalada de violência das milícias de Latifundiários e setores do Agronegócio em defesa do atraso e de um dos maiores índices de concentração de terras no mundo. Nos solidarizamos aos familiares dos que tombaram na luta pela terra, na defesa dos bens da natureza e reconhecimento de seus territórios.

Promotora da morte, a Bancada Ruralista aprovou a liberação desenfreada do uso dos agrotóxicos, atacou as terras indígenas, despejou dinheiro em falsas soluções para a crise climática e financiou a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Nos preocupamos que o primeiro ano do governo Lula terminou com o mesmo número de famílias acampadas do início do seu mandato. As possibilidades para resolver esse passivo são muitas, desde que haja determinação do governo em enfrentar a grilagem e a concentração agrária que historicamente marcou a estrutura fundiária brasileira.

Isso exige ainda um orçamento para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e para o INCRA que seja capaz de retomar as políticas públicas para a reforma agrária em 2024, e que tenha condições reais de estruturar e fortalecer a organização daqueles e daquelas que produzem alimentos saudáveis, zelam da natureza e promovem justiça social.

Foto 4: Janaina Santos

A Reforma Agrária é uma ação estruturante e estratégica para combater diversas mazelas econômicas e sociais em nosso país, como a destruição da natureza, o desmatamento e o garimpo ilegal, a fome que assola a vida de milhões de pessoas, a concentração da renda e poder.

Por isso, nos comprometemos em seguir lutando pela democratização do acesso à terra, zelando pelos bens da natureza e pelas garantias dos direitos dos povos e comunidades do campo, das águas e das florestas em exercer a autonomia em seus territórios.

Reafirmamos nosso compromisso com o povo brasileiro e com a construção de uma nação mais justa e igualitária através da luta e da construção da Reforma Agrária Popular. Mais do que a democratização da terra, a reforma agrária, para nós, deve produzir alimentos saudáveis para alimentar todo o povo brasileiro, proteger os bens comuns da natureza e construir uma vida digna no campo.

Nos comprometemos em lutar contra a crise climática criada pelos países do Norte Global, pelos ricos do mundo, pelas transnacionais poluidoras e pelo agronegócio. Nos comprometemos com a preservação dos bens comuns da natureza e mantemos nossa meta de plantar 100 milhões de árvores e exigimos que os governos assumam o compromisso com o Desmatamento Zero e uma política massiva de reflorestamento.

Foto 5: Priscila Ramos

Nos comprometemos em lutar contra todas as formas de opressão e injustiça, em enfrentar incansavelmente toda forma de racismo, discriminação e LGBTfobia. Somos solidários e não nos calaremos diante do genocídio do povo palestino em Gaza, conduzido pelo Estado de Israel e pelos Estados Unidos, e nem diante da prisão ilegal de Julian Assange, ativista da democratização da informação e denunciante dos crimes de guerra dos Estados Unidos.

Por fim, reafirmamos o compromisso que assumimos há quarenta anos atrás: lutaremos até que os males do latifúndio sejam extintos de nossa sociedade e com ele toda opressão, miséria, destruição ambiental e fome.

Queremos reafirmar estes compromissos na luta cotidiana, mas especialmente, em nosso VII Congresso Nacional, a ser realizado em julho deste ano em Brasília (DF).

E, convidamos o povo brasileiro a celebrar nossa cultura e nossa produção e em conhecer a atualização de nosso Programa de Reforma Agrária Popular e o que propomos para construir um campo e um país de vida digna e saudável!

 

Viva o povo brasileiro! Viva a luta popular!

Lutar, construir Reforma Agrária Popular!

Rumo ao VII Congresso Nacional do MST!

 

Escola Nacional Florestan Fernandes, Guararema, 27 de Janeiro de 2024.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Fonte: Página do MST

Memória: Viva os 40 anos do MST!

 Em artigo, militantes históricos do MST relembram o Iº Encontro Nacional, em 1984 e reafirmam a necessidade em cultivar a memória das lutas históricas do Movimento

 Por Edgar Jorge Kolling e Roseli Salete Caldart*

Foto 1: 1º Encontro Nacional do MST – Cascavel (PR), 1984 - Arquivo MST

A organização é a chave que permite agarrar as iniciativas do povo e de seus líderes e transformá-las em ação!” -  Che Guevara

Era o ano de 1984, dia 22 de janeiro. Com o grito de ordem, terra para quem nela trabalha e vive! foi anunciada a fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)! 

Esse anúncio foi a decisão coletiva firmada no que consideramos hoje o Iº Encontro Nacional do MST, realizado 40 anos atrás, de 20 a 22 de janeiro de 1984, no Seminário Diocesano de Cascavel, no Paraná. Participaram em torno de 100 pessoas de 12 estados, representando diferentes lutas pela terra locais, sindicatos de trabalhadores rurais combativos em articulações promovidas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Também participaram representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e assessores.

Foto 2:  1ª Ocupação de terra do MST – Fazenda Annoni (RS) – Daniel de Andrade

O Encontro decidiu o nome, os objetivos, os princípios organizativos e as linhas gerais de atuação do MST, e marcou nosso primeiro Congresso para o ano seguinte. Entre os objetivos gerais, uma espécie de ideário de tempo longo:

·Lutar pela Terra.

·Lutar pela Reforma Agrária.

·Lutar por uma sociedade sem exploradores e explorados.

Na época da criação do MST o Brasil vivenciava os últimos suspiros da ditadura civil-militar, iniciada em 1964 e encerrada em 1985. Muitas foram as lutas contra a ditadura. Manifestações de ruas, greves, atos pela anistia, ocupações de terra. É nesse contexto de ascenso das lutas de massa, iniciado na segunda metade da década de 1970, que a classe trabalhadora brasileira, da cidade e do campo, forjou a fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) (10/02/1980), da CUT (28/08/1983) e do MST. Três instrumentos que ao longo desses 40 anos tiveram um papel relevante na luta de classes no Brasil.

Estudiosos da questão agrária e lideranças de lutas camponesas, com as quais as nossas primeiras lideranças dialogaram durante o processo de gestação do MST nos disseram com firmeza: se o MST quer ter vida longa precisa aprender duas grandes lições das lutas pela terra, que já se fizeram no Brasil:

(1ª) É preciso construir um Movimento Nacional. Todas as lutas pela terra que ficaram restritas a um local ou região, mais cedo ou mais tarde foram massacradas e suas organizações destruídas.

(2ª) É necessário fincar raízes na região nordeste do país, onde se concentra quase 50% das famílias sem-terra.

Foto 3:  Acampamento Gal. Delgado – SP, 1985 – Regina Vilela

No caminho outros aprendizados foram sendo incorporados ao o que fazer do MST. Os princípios organizativos e o método de direção; a prática dos valores humanistas e socialistas; o internacionalismo; os métodos de formação e a importância do estudo:

“Sem teoria revolucionária, não há movimento revolucionário!”, nos ensinou Lenin.

A consciência de que somos herdeiros das lutas que nos antecederam e temos muito a aprender do seu legado é uma marca de nascença do MST. Somos herdeiros das lutas históricas dos povos indígenas e dos negros que criaram seus quilombos. Somos herdeiros de movimentos camponeses, especialmente dos que se tornaram verdadeiras epopeias como Canudos, Contestado, Caldeirão, Ligas Camponesas. Somos fruto da partilha e teorizações dessas e outras experiências de luta e aprendemos que a memória das lutas do povo é nossa raiz forte. Alimento que nos sustenta para caminhar mais firmes na história.

Foto 4:  Jejum por Terra e Justiça – DF, 1986 – Eduardo Tavares

Passados 40 anos, o MST se orgulha de ter hasteado sua bandeira em latifúndios de 23 estados e do Distrito Federal. Já podemos aprender também com nossa própria história: Beber do próprio poço! Com as ocupações de terra, os acampamentos e as marchas; com nossos assentamentos, as práticas agroecológicas e a produção de alimentos saudáveis; com o legado de nossos mortos; com a prática concreta da solidariedade e a força da mística, que nos anima a continuar na luta pelos objetivos da nossa criação em 1984. 

Dom Pedro Casaldáliga em uma mensagem que gravou em agosto de 2020 nos relembrou da missão que nos cabe: “enquanto o ‘diabo’ estiver solto por aí… o MST deve continuar sendo a ‘cutucada’ para a mo-vi-men-ta-ção…”, afirmou o pároco.  

Em sua sabedoria, Dom Pedro entendeu sobre nós e nos ensina: a palavra movimento, que também está no nome de nosso projeto educativo (Pedagogia do Movimento), não se refere apenas a uma abreviação de MST. Ela destaca a força formativa de estar em movimento e de provocar o movimento, a ação pensada e organizada coletivamente. 

Foto 5: 1º de Maio – Teixeira de Freitas (BA), 1987 – Arquivo MST

Os “diabos” continuam soltos e a perversidade e insanidade que nos rodeia exigem que a “cutucada” seja cada vez mais incisiva, e seja forte o bastante para mexer no sistema que cria os “diabos”. Tanto mais nessa fase histórica de decadência do modo de produção capitalista, com em seu motor econômico entrando em colapso. Estamos chegando ao limite do suportável, do ponto de vista social, ambiental, humano, e isso exige movimentação geral para reconstruir a vida social em outras bases.

Abrir um novo ciclo de ocupações e conquistas de terra é talvez a principal cutucada que precisamos dar para movimentação desse próximo período. Na feijoada do MST, feijão é terra, dizia Adão Pretto. Mas essa cutucada somente será garantida se trabalharmos para que muito mais gente compreenda que a função social da terra é produzir alimentos para todo povo e a construção da Reforma Agrária Popular é um desafio do conjunto da classe trabalhadora.

Foto 6: Ocupação Cruz Alta (RS), 1989 – Arquivo MST

É tempo de aprender com nossos erros e acertos. Conquistas e derrotas. É tempo de cultivar a memória e educar as novas gerações nesse cultivo. Sem nunca esquecer que ninguém mais do que nós poderá salvar a nossa história, honrando o legado que construímos e do qual precisamos ser guardiões.

E que todos e todas nós, cada um desde o que faz ou pode passar a fazer, ajudemos o MST a seguir adiante. Como costuma nos dizer Aleida Guevara, “nenhum passo atrás; nem para tomar impulso!” Caminhemos sempre à frente, aprendendo sobre o que já fizemos e vivemos nesses 40 anos, firmando as finalidades sociais e de formação humana que justificam continuarmos existindo como organização ativa da classe trabalhadora e analisando a cada passo nossa atualidade, para caminhar mais seguros hacia adelante!

 

Foto 7: 1º Coletivo de Juventude do MST – MG, 1989 – Arquivo MST/MG

Lutar, construir Reforma Agrária Popular!

Vida longa ao MST!

 

*Editado por Solange Engelmann

Fonte: Página do MST

29/01/2024