Mobilização da comunidade conquista na Justiça preservação de patrimônio histórico em Visconde de Mauá

Manifestação em frente à Igreja de São Sebastião realizada em outubro de 2022

 Por Alvaro Britto*

Em decisão do dia 12 de julho, a 1ª Vara Cível da Comarca de Resende proferiu sentença no mérito confirmando liminar concedida em outubro de 2022, determinando a paralisação completa das obras a construção de uma praça a poucos metros da Igreja de São Sebastião, um bem tombado com alto valor histórico e cultural localizado na entrada da vila de Visconde de Mauá.

A sentença do juiz Marvin Ramos atendeu a Ação Civil Pública movida pela Associação Comercial de Visconde de Mauá contra o Município de Resende e o Estado do Rio de Janeiro e dá um prazo de 90 dias para a que as intervenções irregularmente realizadas, entre elas o cercamento do terreno, sejam desfeitas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. 

Faixa de protesto na placa da obra

A decisão enfatiza que qualquer intervenção em áreas próximas a bens tombados deve ser precedida de ampla consulta pública e de pareceres dos órgãos de cultura e planejamento urbano, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3446/2018.

Força do coletivo

Segundo a comerciante Lídia Terra, moradora há mais de 15 anos em Visconde de Mauá, “a decisão da justiça em favor da comunidade de Visconde de Mauá nos deixa muito aliviados. Nos unimos em torno da preservação do nosso patrimônio histórico tombado. Tivemos alguns desentendimentos por conta da falta de informações sobre o projeto, mas no final a grande maioria dos moradores entendeu e abraçou a causa. Afinal, se nós não preservarmos, quem vai preservar?”

Lídia Terra – ao centro, de preto –protesta no local onde seria erguida a praça

“Em momento nenhum fomos contra o investimento. Somente não poderia ser feito no local que a prefeitura pretendia, por motivos óbvios para a preservação do patrimônio. Espero que nós como comunidade possamos sair fortalecidos dessa luta. Afinal, juntos somos melhores e o coletivo sempre tem força para fazer o melhor”, comemorou Lídia.

Descaso com o patrimônio

Para o professor e historiador Eduardo de Barros, morador de Visconde Mauá desde 2003, “o que sempre ameaçou o nosso patrimônio natural foi a cultura do fogo, as queimadas, mas agora a gente tem também o descaso com o patrimônio cultural da região. Há muito tempo a comunidade reivindica um museu que conte um pouco da história da região sem nenhum retorno de poder público”.

“Esse descaso ficou evidente quando o prefeito resolveu reformar a praça da chegada de Visconde Mauá, onde há a bela igreja de São Sebastião, descaracterizando o local, que é tombado, num total desprezo com as lembranças e a memória da comunidade, que tem esse lugar como uma referência. Ele foi a sede do núcleo colonial, com construções do começo do século XX, típicas dos imigrantes que vieram para cá”, relatou o historiador.

Eduardo de Barros falando

“Fico feliz com a decisão da Justiça, que garantiu a preservação desse patrimônio, mesmo com toda a tentativa do prefeito que, por interesses materiais, queria descaracterizar o local. A comunidade está de parabéns. Eu, enquanto pré-candidato a vereador pelo Coletivo Popular de Resende, torço para que ela continue atenta e vigilante garantindo esse lado imaterial, simbólico e afetivo da memória dessa região que é tão importante para a formação da consciência histórica e cultural dos moradores”, afirmou Eduardo de Barros. .

 

Vitória da comunidade

O advogado Derik Roberto, que representou a Associação Comercial de Visconde de Mauá, comemorou a sentença judicial como uma vitória para a comunidade e o turismo local. “A decisão reforça a importância de um desenvolvimento urbano que respeite e valorize o patrimônio cultural, garantindo que intervenções em áreas históricas sejam conduzidas com a devida atenção e responsabilidade”, declarou ele.

Para o advogado, “o caso destacou a necessidade de proteger as tradições arquitetônicas e culturais que caracterizam Visconde de Mauá, um importante destino turístico da região. A sentença reitera o compromisso das autoridades locais e estaduais com a conservação do patrimônio histórico, assegurando que o legado cultural seja transmitido às futuras gerações”.

 

Faixa SOS Patrimônio

* Jornalista e acendedor do Pavio Curto