Por Alvaro Britto*
A comunidade quilombola de Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, teve mais um motivo para festejar do Dia da Consciência Negra: no dia 20 de novembro, foi assinado pelo presidente Lula o decreto que declara de interesse social o território do Quilombo. Menos de um mês antes, o Incra esteve em Bracuí no projeto Defensoria em Ação nos Quilombos e anunciou a probabilidade do decreto ser assinado no dia 20 de novembro.
O Quilombo Santa Rita do Bracuí teve o processo de reconhecimento do seu
território aberto no Incra em julho de 2006 e foi certificado pela Fundação
Cultural Palmares em dezembro de 2011. Em julho de 2023, foi publicada a
Portaria de Reconhecimento do Território Quilombola de Santa Rita do Bracuí,
com 617 hectares e 129 famílias.
Com a assinatura do decreto presidencial que declara de interesse social o Quilombo
Santa Rita do Bracuí, o Incra fica autorizado a iniciar a desapropriação dos
imóveis rurais de ocupantes não-quilombolas do território. Essa etapa engloba
vistorias, avaliações e ajuizamento de ações para posterior indenização desses proprietários.
Ao todo, o Governo Federal reconheceu como de
interesse social no Dia da Consciência Negra 28 territórios quilombolas, um
passo importante para a titulação definitiva dessas comunidades. A medida vai
beneficiar 5.203 famílias em 14 estados brasileiros, em uma área de mais de 100
mil hectares. Assim, o
governo do Brasil bate um recorde histórico, chegando a 60 decretos desde 2023,
quando o presidente Lula tomou posse no seu terceiro mandato.
“Essa terra é nosso
direito”
Segundo
a coordenadora da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Santa Rita do
Bracuí (Arquisabra), Flávia
de Silva Adriano, “esse decreto é mais uma etapa do reconhecimento do nosso
território, que muita gente na cidade até hoje ignorava. Mas o presidente Lula
assinou e ficamos felizes. Muitos de nós se foram na espera e luta por essa
conquista. Minha avó com 100 anos. Meu pai com 97. Eles sempre falavam que essa
terra era nosso direito. Quando foi anunciada a assinatura do decreto,
estávamos justamente numa roda de jongo exaltando nossos ancestrais. Foi muito
emocionante!”
Flavia
afirmou que a comunidade irá continuar lutando. “Torcemos para que as próximas
etapas não demorem tanto a acontecer como o decreto, que esperamos por mais de
28 anos. Acreditamos que ele abra caminho não só para a titulação, mas para
políticas públicas que melhorem a vida no Quilombo. A Prefeitura, por exemplo,
precisa construir um espaço de lazer para as nossas crianças. Nosso campo está
abandonado e não temos uma praça, ao contrário dos bairros vizinhos”, afirmou
ela.
A
liderança quilombola também manifestou sua preocupação com a segurança da
comunidade. “A Arquisabra vê com muita preocupação a nossa segurança no
território, pois haverá desapropriações e interesses econômicos podem ser
afetados, já que a região é muito visada pela especulação imobiliária e
indústria do turismo, com muita gente vinda de fora”, disse a coordenadora da
Associação.
Projeto Quintal Escola
Neide
Azevedo, vice coordenadora da Arquisabra, coordena o projeto Quintal Escola,
que desenvolve a pedagogia da terra com crianças e jovens, enfatizando a
agroecologia e a cultura ancestral. Ele foi apresentado no 13º Congresso
Brasileiro de Agroecologia, realizado em Juazeiro (BA). “O decreto é uma
conquista importante e necessária para o nosso povo, tão invisibilizado pelo
preconceito. Estou muito emocionada, porque tudo que eu sou hoje eu aprendi com
nossos antepassados. Meu pai, minha mãe, seu Manoel Moraes, Tia Maria, seu José
Adriano. Mesmo não estando aqui em vida, estão em espírito e muito felizes como
nós estamos.”
- Que venham políticas públicas para
transformar a nossa realidade, como forma de reparação histórica que nunca
veio. Que nossas crianças possam crescer livres para ir em qualquer canto do
nosso amado quilombo, onde nossos antepassados cresceram e nadavam e andavam
livremente, como as nossas cachoeiras, com o acesso hoje impedido por cercas, muros
e portões com cadeado – denunciou Neide.
Ela
explicou o projeto Quintal Escola: “Estamos desenvolvendo um trabalho de
resgate e pertencimento com nossas crianças e adolescentes em alguns quintais
do Quilombo. É um projeto de meio ambiente, agroecologia e práticas ancestrais
como o cuidado da mãe-terra e das águas do nosso rio que nos deram sustento,
que matavam a nossa fome, de onde nossos pais tiravam o alimento com práticas
naturais e sustentáveis”.
“Passamos
essa prática para nossas crianças e jovens, para que eles cuidem e valorizem
essa terra, através dessa cultura que aprendemos de geração em geração. Preservar
frutíferas nativas, cuidar do lixo, plantar mudas, manejar a terra, tudo que
está no nosso modo tradicional de vida. Crianças que vão crescer amando e tendo
orgulho de saber que nossos ancestrais lutaram muito para chegarmos até aqui”,
prosseguiu ela.
“Essa
sabedoria não está nos livros tradicionais. Hoje recebemos aqui crianças de
várias escolas da região, onde eles vêm aprender com a gente esse saber
tradicional. Para que abram portas para a nossa cultura, a sabedoria do nosso
povo, que só beneficia o Planeta Terra”, concluiu emocionada a líder quilombola.
Próxima etapas
Paolo Ricci é analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário e chefe substituto da Divisão de Territórios
Quilombolas do Incra/RJ. No final de
outubro participou de ação integrada de políticas
públicas no Quilombo Santa Rita
do Bracuí, por meio do projeto Defensoria em Ação nos Quilombos, em
parceria com a Associação das Comunidades Quilombolas do RJ (Acquilerj) e o
Incra.
“Na
oportunidade, representei a Divisão Quilombola fornecendo informações, tirando
dúvidas sobre o procedimento de regularização do território, em especial sobre
o decreto que declara de interesse social o território quilombola de Bracuí,
assinado pelo presidente Lula. É um passo muito importante para que possam ser
promovidas as ações de desapropriação por interesse social das áreas que estão
contidas dentro do território que foi delimitado, passando gradualmente para a
posse do Incra e dele para a titulação da Associação”, informou Paolo.
Ele
explicou que a desapropriação é fundamental na integralização do território e
na pacificação do domínio da área, que ao final será integralmente da
associação. E também possibilita, com a imissão do Incra na posse, o acesso da
comunidade às políticas públicas, como fomento, fomento mulher e outros
créditos.
“Outra
coisa muito importante é que o Incra passa a ter maiores poderes para agir na
justiça e fazer a defesa da posse e dos interesses territoriais da comunidade. Por
exemplo, se alguém estiver vendendo as áreas ou buscando modificar a estrutura
do território após o decreto, o Incra pode entrar com ações que fazem a defesa
da posse nesse sentido”, esclareceu o chefe substituto da Divisão de
Territórios Quilombolas do Incra/RJ.
*Jornalista
Sem comentários:
Enviar um comentário