Denúncias vão da pandemia aos ataques à democracia, mas protesto contra a inflação começa a ganhar as ruas.
Por Alvaro Britto
Desde 29 de maio, a oposição vem realizando manifestações frequentes nas ruas de todo o Brasil e no exterior contra o governo, reivindicando o impeachment de Bolsonaro. Nos atos iniciais, a principais bandeiras eram relacionadas à pandemia de Covid 19, tanto na exigência da vacinação como na defesa do auxílio emergencial e do combate à fome e ao desemprego. Com as revelações da CPI do Senado, somou-se a denúncia de corrupção.
Como pedir impeachment do presidente
Ao todo, mais de 1550 pessoas e de 550 organizações assinaram pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Foram enviados 138 documentos ao presidente da Câmara dos Deputados, sendo 86 pedidos originais, sete aditamentos - — que servem para adicionar algo no pedido original - e 46 pedidos duplicados - que existem quando, por escolha ou questões burocráticas, pedidos de mesmo teor são protocolados mais de uma vez. Até agora, apenas seis pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Os outros 132 aguardam análise.
Qualquer cidadão pode entrar com um pedido de impeachment do presidente, desde que justifique o motivo com base na lei 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment. Não existe um rito ou obrigação para que a Câmara dos Deputados coloque o pedido em votação. Por isso, o mais antigo está em análise da presidência da Câmara há mais de 800 dias.
O tema mais recorrente entre os pedidos é a pandemia de coronavírus, citada em pelo menos 75 denúncias — prova que a condução da crise sanitária pelo governo federal, que comprou e divulgou remédios sem eficácia científica comprovadas e adiou a aquisição de vacinas, além de desestimular o isolamento social, gera grande incômodo em atores políticos e na cidadania.
O segundo motivo que mais aparece se refere a declaração e participação do presidente em manifestações antidemocráticas. Por fim, “quebra de decoro” é o terceiro tema mais constante, o que indica que boa parte dos proponentes consideram as posturas do presidente incompatíveis com o cargo que ocupa.
Os autores são de todos os matizes políticos e incluem ex-aliados de Bolsonaro, como os deputados federais Joice Hasselman (PSL) e Alexandre Frota (PSDB). Em 21 de maio, uma coalizão rara nos partidos de esquerda, protocolou um pedido assinado pelo PT, PSOL, PCdoB, PSTU,PCB,PCO e UP, com o apoio de 400 organizações civis.
Mas há mais de 40 pedidos de pessoas comuns, como a brasiliense Neide Lamar que, indignada com o fato do presidente quebrar o isolamento social decretado na sua cidade, foi até o Congresso duas vezes acompanhada do irmão e da mãe.
Denúncias do superpedido #ForaBolsonaro
No dia 30 de junho, foi protocolado o superpedido de impeachment de Bolsonaro. A denúncia resultou da articulação entre os autores da maior parte dos pedidos anteriores. O texto desenvolvido representa um esforço de combinação de fatos e argumentos jurídicos e políticos, utilizados nas diversas petições atualmente sob a análise do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira.
LISTA DE CRIMES CITADOS NO SUPERPEDIDO:
1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações.
2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba
3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF.
4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas.
5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid.
6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF.
7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo.
8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.
9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF.
10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições.
11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar.
12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador.
13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.
14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.
15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio.
16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia.
17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral.
18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas.
19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política.
20. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde.
21. Crime de apologia à tortura. Ato: ataques aos mortos e feridos pela ditadura militar.
22. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.
23. Crimes contra a saúde pública. Atos: propaganda de medicamentos sabidamente ineficaz e propaganda de “kit Covid”, negativa em obter vacinas, ações contra isolamento social para combate a Covid-19.
24. Crime de prevaricação: Ato teve ciência da corrupção e não denunciou; e de denunciação caluniosa ao representar injustamente contra servidor público nos eventos da covaxin.
O que você pode fazer para tirar Bolsonaro da Presidência?
Além de divulgar e participar das manifestações (a próxima já está marcada para 15 de novembro), usar nas redes sociais a hashtag #ForaBolsonaro e os materiais da campanha, disponíveis no site da Campanha Nacional Fora Bolsonaro.
Todos e todas podem também pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que ele tire da gaveta pelo menos um dos mais de 120 pedidos de impeachment. Para isso, acesse: SUPERIMPEACHMENT.ORG
Fontes: Agência Pública;campanhaforabolsonaro.com.br
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