CONSCIÊNCIA NEGRA: a fala dos quilombolas

  

Por Alvaro Britto

Em mais uma reportagem celebrando o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o Pavio Curto entrevistou duas lideranças quilombolas: Bia Nunes, presidente da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ) e Toninho Canecão, presidente da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo São José da Serra, localizado em Valença, na região Sul Fluminense.

Conversamos sobre temas como a importância do resgate da memória de Zumbi e Dandara, as principais demandas e bandeiras de luta das comunidades quilombolas, o papel das redes sociais na denúncia dos casos de racismo, o espaço aberto para os negros na chamada grande mídia, o triste momento que atravessa a Fundação Palmares e a participação do movimento quilombola nas eleições de 2022, entre outras questões.

Mas...o que é quilombo?

‘Aos remanescentes das Comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos’
Art. 68/ADCT/CF-1988

A palavra quilombo é originária do idioma africano quimbunco, que significa: sociedade formada por jovens guerreiros que pertenciam a grupo étnicos desenraizados de suas comunidades.

A noção de identidade quilombola está estreitamente ligada à ideia de pertença. Essa perspectiva de pertencimento, que baliza os laços identitários nas comunidades e entre elas, parte de princípios que transcendem a consanguinidade e o parentesco, e vinculam-se a ideias tecidas sobre valores, costumes e lutas comuns, além da identidade fundada nas experiências compartilhadas de discriminação.

 O Território Remanescente de Comunidade Quilombola é fruto das várias e heroicas resistências ao modelo escravagista e opressor instaurado no Brasil colônia e do reconhecimento dessa injustiça histórica. Embora continue presente perpassando as relações socioculturais da sociedade brasileira, o escravagismo vigorou institucionalmente até 1888.

 A caracterização dos remanescentes de quilombo deve ser dada segundo critérios de auto atribuição atestados pelas próprias comunidades, como também previsto pela Convenção da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

Essa garantia, entretanto, só foi regulamentada em 2003, através do Decreto Federal Nº 4.8878, assinado pelo então presidente Lula, que definiu o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, sendo o INCRA o órgão competente na esfera federal, havendo competência comum aos respectivos órgãos de terras estaduais e municipais.

E como se organizam os quilombolas?

1995 foi um marco para o movimento negro brasileiro pela passagem dos 300 anos da morte de Zumbi. Na ocasião, foi titulado o primeiro quilombo no Brasil, o Quilombo Boa Vista, em Oriximiná, no Pará, aconteceu a histórica marcha 300 anos Zumbi e também quando o dia 20 de novembro foi considerado o Dia Nacional da Consciência Negra.

Ainda em 1995 foi realizado, por um conjunto de organizações negras com a participação de lideranças quilombolas, o I Encontro Nacional de Comunidades Quilombolas. Uma das suas principais deliberações foi a criação de uma entidade política de representação das comunidades quilombolas, que consolidou-se em 12 de maio de 1996 em Bom Jesus da Lapa, na Bahia, com a criação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).

A CONAQ é uma organização nacional sem fins lucrativos que representa os quilombolas do Brasil. Seus objetivos são lutar pela garantia de uso coletivo do território; implantação de projetos de desenvolvimento sustentável e de políticas públicas respeitando a organização das comunidades; educação de qualidade e coerente com o modo de viver nos quilombos; protagonismo e autonomia das mulheres quilombolas; permanência do jovem no quilombo e acima de tudo pelo uso comum do território, dos recursos naturais e em harmonia com o meio ambiente.

A constituição da Conaq lança o movimento quilombola no cenário nacional, que passa a ser reconhecido como um dos mais ativos agentes do movimento negro no Brasil contemporâneo e introduz um debate que busca fortalecer a perspectiva de que o país tem em suas estruturas mais profundas uma grande pluralidade étnica. A CONAQ integra a secretaria operativa ada Coalizão Negra por Direitos, articulação nacional do movimento negro.

E no Rio de Janeiro?

As organizações quilombolas, nos estados, são constituídas de diferentes formas. Algumas estão organizadas enquanto Associação ou Federação, tal como o Rio de Janeiro, onde a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ) foi fundada em 3 de outubro de 2003. Ela é formada por um grupo de diretores com representantes das regiões em colegiado com todas as comunidades quilombolas do estado.

Na comemoração dos seus 18 anos de lutas e conquistas, em outubro deste ano, a ACQUILERJ homenageou quilombolas vítimas da Covid 19, como a Tia Uia (Carivaldina Oliveira da Costa), do quilombo da Rasa, em Búzios. “Quando falamos dela, nós falamos da nossa força, da nossa identidade, da nossa resistência”, afirmou a presidente da Associação, Bia Nunes, reforçando a importância da Tia Uia para a história da luta quilombola no Rio e Janeiro.

No evento, realizado na Assembleia Legislativa, foi também lançado o livro “Relatório: Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro”, produzido por Pedro Rebelo, colaborador da ong Koinonia, em parceria com a ACQUILERJ. A pesquisa mapeia a situação de 32 das 52 comunidades quilombolas do estado no contexto da pandemia de Covid-19. Houve ainda apresentações culturais de jongo.

 

Bia Nunes: “As bandeiras de luta do nosso povo são diversas, porém todas passam pela resistência e permanência em seus territórios”

Ana Beatriz Bernardes Nunes, conhecida como Bia Nunes, tem 54 anos e nasceu na comunidade remanescente de quilombo de Maria Conga, em Magé, na Baixada Fluminense. Bia mora em Santo Aleixo, 2º distrito de Magé, é professora de alfabetização e ex- conselheira tutelar por dois mandatos. Ela está como presidente do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Magé e vice-presidente do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial (CEDINE-RJ).

Bia foi eleita presidente da ACQUILERJ, sucedendo Ivone Bernardo, no VI Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro, realizado em agosto deste ano no Quilombo Baía Formosa, em Armação dos Búzios. O mandato da diretoria vai até 2024.  

Ela explicou que o nome da comunidade quilombola onde nasceu homenageia Maria da Conceição, que veio da África.  Maria Conga nasceu na África em 1792. Oito anos depois, chegou ao Brasil junto com a família, num navio negreiro. Separada dos pais, acabou vendida para um senhor de engenho, em Salvador. Lá, recebeu o nome de Maria da Conceição. Até conquistar a liberdade, aos 35 anos, foi vendida outras duas vezes. Quando se tornou livre, fundou o quilombo em Magé para proteger os refugiados.

“Tanto nesse 20 de novembro de 2021 quanto nos demais é necessário falar, verbalizar, ressaltar a importância da memória histórica de toda luta do povo escravizado do nosso Brasil. Zumbi e Dandara se tornaram referência nacional na luta quilombola assim como outros nomes importantes nessa luta de resistência histórica do nosso povo. Pouco se falou da nossa verdadeira história nos livros didáticos, e hoje os escritores que buscaram elucidar o conhecimento de uma forma didática e pedagógica, são injuriados, caluniados e com suas narrativas distorcidas.”

“Entre diversas demandas do povo quilombola que já vivia de uma forma isolada, protegendo e lutando pelos seus territórios, hoje enfrenta diversas outras situações de caos instalado pelo desconhecimento, negacionismo, ignorância, e despreparo da parte de uma grande parte da representação do poder público. Um povo que além de ter que enfrentar a situação da falta de políticas públicas voltadas para saúde, educação, geração de trabalho e renda, entre outras, ainda encontra-se tendo que fazer uma defesa muito mais contundente de seu espaço e território, pois enquanto toda uma sociedade vivia isolada em função da pandemia, a boiada passou e invadiu ainda mais os territórios quilombolas.”

 “As bandeiras de luta do nosso povo são diversas, porém todas passam pela resistência e permanência em seus territórios. O título da terra é o que pode garantir a manutenção histórica do nosso povo, a manutenção histórica do Brasil.”

“Como outros diversos instrumentos, a rede social também tem sido um elemento norteador para garantir algumas denúncias e narrativas explícitas, levando um conhecimento que ainda era desconhecido por boa parte de nossa população. Acredito que muitos ao tomar conhecimento das verdadeiras histórias têm buscado também mudar os seus comportamentos. Nesse sentido a rede social tem sido esse instrumento que tem abalado as estruturas de nossa sociedade, tirando assim alguns da sua chamada zona de conforto.”

“Acredito que o comportamento das grandes mídias abertas, em relação aos espaços para negros e negras em telejornais, novelas e publicidade nada mais é do que uma grande pressão do mercado. Como falei antes, as redes sociais têm provocado no mercado um comportamento de necessidade para que estes saiam de fato de sua zona de conforto. Ainda faltam muitas ações eficazes para que de fato a grande mídia desenvolva espaços para o nosso povo. A mudança ocorre ainda em passos lentos e já deveríamos ter avançado muito mais, porém o racismo estrutural ainda é em uma proporção muito grande.”

“Falar de 2022 é falar dos últimos anos de retrocesso vivido pela nossa população. É fundamental identificar quem são os capitães do mato, pois as marcas das chibatas estão explícitas em nosso corpo, assim como em nossa memória. Sabemos que a mudança precisa acontecer internamente para que ela possa se materializar externamente, e o nosso papel é extirpar o tumor antes que este se enraíze por todo o corpo. O nosso posicionamento é desenvolver toda articulação para lançamento de candidaturas quilombolas e apoio aos parceiros que representam nossas causas.”

Toninho Canecão: “Zumbi sempre será lembrado, a lembrança dele é tão forte que nem aparecem essas pessoas do contra”

Antônio do Nascimento Fernandes, o Toninho Canecão, é presidente da Associação da Comunidade Negra Remanescente do Quilombo São José da Serra, localizado no distrito de Santa Isabel do Rio Preto, município de Valença, na região Sul Fluminense. Desde a chegada dos negros escravizados na fazenda em 1850, a comunidade do Quilombo São José da Serra tem sua história perpassada pelo combate ao preconceito racial e a intolerância religiosa e, após a Abolição, somaram-se a resistência e luta constante pelo direito à terra.

O processo de regularização teve início em outubro de 2005, quando a Associação a requereu junto ao Incra-RJ.  Incra/RJ. Depois de vários procedimento técnicos e administrativos, em dezembro de 2007 foi emitida Certidão de Autorreconhecimento pela Fundação Palmares, certificando que a Comunidade de São José da Serra é remanescente de quilombos. No dia 20 de novembro de 2009, os moradores do quilombo conquistaram o título das terras da fazenda, porém a lentidão do Estado na garantia deste e de outros direitos constitucionais só possibilitou a posse efetiva das terras em abril de 2015. O território possui 31 famílias descendentes de escravos, distribuídas em 476 hectares.

O jongo de São José da Serra tem sido uma importante ferramenta na difusão e na afirmação da sua identidade afro-brasileira. A partir dela os moradores têm feito palestras em escolas e recebido visitas no quilombo como forma de reforçar a luta da comunidade negra pelos seus direitos. Ao reforçarem sua identidade como originários de famílias de escravos Bantu, vasto grupo linguístico e cultural da África Central, compartilham uma série de valores que englobam a interação constante entre dois mundos: de um lado, o dos vivos, e de outro, e o das entidades, guias ou espíritos, que influenciam os destinos dos vivos.

Este sentimento de interação entre os mundos é expresso de forma intensa por meio da prática do Jongo - ritmo que, desde a chegada de escravizados africanos em terras fluminenses, demarca o patrimônio cultural e religioso de seus descendentes. Segundo estudos, a comunidade de São José da Serra é um dos seus berços no Brasil. Jongo (o canto), aliado ao caxambu (a dança), representa o ápice das festas do “13 de Maio”, dos dias dos santos católicos de devoção da comunidade, das festas juninas, dos eventos familiares especiais e das apresentações públicas, como é o Encontro de Jongueiros, realizado anualmente.  

“A força do quilombo mesmo é o negro, a união e o jongo. E o jongo é o início, o meio e a permanência. Eu não vou dizer fim não, é a permanência, porque tudo que gira em torno do quilombo gira em torno do jongo”, afirmou Toninho Canecão. “Hoje no quilombo, antes de ser batizada na igreja, a criança é batizada na roda de jongo. Então, a gente tem muito respeito com o jongo”, completou.”

“Zumbi sempre será lembrado, a lembrança dele é tão forte que nem aparecem essas pessoas do contra.”

“As nossas maiores demandas são os títulos dos territórios de quilombos e o reconhecimento de outras terras maiores.”

“A bandeira de luta dos quilombos é garantir a chegada de recursos nas comunidades.”

 “A publicação na rede social sempre mostra o lado da moeda que fica para baixo e atualmente a internet está ao alcance de todos. Hoje (a consciência sobre o racismo) tá melhor que ontem, um dia a gente chega lá. “

“Sérgio Camargo é um inútil. Ele conseguiu se isolar dentro de uma grande casa que é a Fundação Palmares.”

“Espero que alguém comprometido com a nossa luta se lance a candidata ou candidato. A gente não perde a esperança. A nossa hora vai chegar.”

 

 

Fotos: divulgação ACQUILERJ

Fontes: coalizaonegrapordireitos.org.br; fase.org.br; oxfam.org.b; ceert.org.br; cpisp.org.br; kn.org.br

Historiadores do MEP-VR comentam o lançamento do filme sobre Marighella

 Por José Maria Silva, o Zezinho*

Após um atraso de dois anos, o lançamento nacional, em 4 de novembro, do filme Marighella, do cineasta Wagner Moura, baseado no livro do jornalista Mário Magalhães, provocou nos historiadores ligados ao Pré-Vestibular Cidadão do Movimento pela Ética na Política de Volta Redonda (MEP-VR) importantes reações. Um deles, Luiz Henrique de Castro Silva, é autor de outro livro sobre o mesmo período, que conta a história de um companheiro de Marighella na Aliança Libertadora Nacional, a ALN: ‘O Revolucionário da Convicção: vida e ação de Joaquim Câmara Ferreira’.  

DOIS LIVROS: UM FILME

- Conheci o Mário Magalhães e nos tornamos amigos quando eu realizava a pesquisa para a biografia de Joaquim Câmara Ferreira, o Velho ou Toledo, que fundou junto com Carlos Marighella a ALN, a maior organização de luta armada contra a ditadura militar. Na mesma época, Mário estava elaborando a biografia de Marighella, um dos maiores revolucionários que o Brasil já teve e que foi considerado o inimigo público número um pela ditadura militar – contou Luiz Henrique, que é mestre em História, ex-coordenador do MEP-VR e professor do Pré Vestibular Cidadão.

“Nesse período, entre 2008 e 2009, estávamos entrevistando as pessoas que haviam convivido com esses dois homens: familiares, militantes da ALN, de outras organizações de esquerda e do Partido Comunista Brasileiro (PCB), e membros da ordem religiosa dos dominicanos, que os apoiou logisticamente. Mário publicou ‘Marighella - O Guerrilheiro Que Incendiou o Mundo’ e eu - ‘O Revolucionário da Convicção: vida e ação de Joaquim Câmara Ferreira’ ”, explicou o historiador. 

Segundo ele, “retomar a história desses homens, como o faz agora o ator e diretor Wagner Moura com o filme sobre Marighella, é recuperar a memória histórica de um Brasil que muitas vezes sofre pela ausência da mesma.” 

MEMÓRIA DA RESISTÊNCIA 

 - Os inimigos de Marighella estão aí, transitando no poder e conduzindo o país cada vez mais para o abismo. Uma vez, Marighella afirmou que não teve tempo de sentir medo. Pois essa mensagem vale muito para os jovens que se contrapõe ao autoritarismo que hoje nos governa", declarou Danilo Caruso, doutor em história e também professor no Pré Vestibular Cidadão do MEP.

Na opinião de Paulo Célio, doutor em história, professor universitário e colaborador do MEP, "Marighela era um homem de coragem. Baiano arretado, optou pela luta armada para se contrapor à ditadura se tornava cada vez mais intolerante e agressiva.  Lutou até o fim por seus ideais. Em um período em que não se tolerava oposição, não se curvou às imposições dos generais. O filme de Wagner Moura chega em boa hora, para celebrar a memória da resistência, para fazer um contraponto a esse governo genocida que se espelha na ditadura. Os tempos são outros, as táticas são outras mas a memória de Marighela ainda incomoda aos aspirantes de ditadores."

POLÊMICAS

– Estou aguardando ansioso para assistir, pois acredito que quanto mais tivermos acesso aos relatos desse período, mais condições teremos de refutar os negacionistas que ainda hoje dizem que a ditadura militar foi “boa” e que todos os que a combateram eram bandidos. O filme chega cercado de polêmicas, como a dificuldade dos produtores o lançarem no Brasil, onde chega 2 anos e nove meses após a sua apresentação no Festival de Berlim. Polêmica porque apresenta a história de um líder revolucionário controverso, não por causa das suas intenções na resistência contra a ditadura militar, mas por ter recorrido à luta armada - afirmou o professor Anderson Couto, coordenador do núcleo de História no Pré Vestibular Cidadão.  

Para a professora Maria Eloah, mestranda (UFFRJ) e professora licenciada do MEP, e igualmente na expectativa, “esperamos muito tempo por esse filme, já que em tempos como o atual ver a história de um revolucionário nas telas do cinema nos faz ter forças pra resistir às constantes investidas autoritárias que temos sofrido. Marighella resiste e nós também!”

* Membro do Movimento pela Ética na Política (MEP) de Volta Redonda

Entrevista – Arte e artistas

 Por Mani Ceiba*

O que é ser artista? Pergunta complicada, essa definição pode ter muitas variações e seu conceito está diretamente ligado ao conceito de arte, igualmente controverso e variável. A tentativa de enquadrar o que se entende por artista e arte, dentro de parâmetros fixos e de valor universal é sempre falha e insuficiente. 

Eu vejo um desenho na asa de uma borboleta e vejo arte e quem me vê olhando a borboleta pode estar vendo a arte de ver a vida. Como dizer que respirar não é uma arte? Como dizer que uma senhora que faz um buquê de flores silvestres não é uma artista? Quem decidiu o que é arte? 

Quando recebi o primeiro convite do Pavio Curto de cara já disse: “Quero divulgar arte!  Quero ir atrás da arte onde não se vê e das que se vê também. Quero ouvir o artista que faz rede de pesca, quero ouvir a senhora que encanta com seus versos enquanto lava roupa. Quero a pintura que encanta numa moldura chique, mas quero a arte que pulsa e respira junto com quem nem sabe que é um artista.”

Essa é a proposta dessas conversas em forma de entrevista. Primeiro é um prazer pessoal estar com artistas e suas expressões artísticas. E depois, levar sua forma de ver e sentir o mundo também é muito especial para mim.

Hoje é dia de falar com Daniel Ribeiro, artista, proprietário de restaurante, educador, que além de vários quadros já expostos mundo afora, podemos ver muito do seu trabalho em murais pintados por toda a região de Visconde de Mauá. 

Para quem conhece ou pretende subir a serra, observe vários muros de estabelecimentos comerciais com desenhos lindos e muito representativos e verá o trabalho do Daniel embelezando ainda mais esse lugar. E para quem quiser experimentar as pizzas famosas do Daniel, o seu atual restaurante, Food sem Truque está ao lado do campo de futebol da vila de Visconde de Mauá. 

Nessa época, nessa vila de Resende-RJ, cravada na serra da Mantiqueira, chove muito. E essa entrevista foi numa típica tarde de chuva. 

A Casa Beatles, um bar temático de muito bom gosto, nos cedeu a área externa para essa conversa. Enquanto estávamos nesse bate-papo, ao fundo muita chuva, jazz, mpb e rock nacional rolavam em ensaios onde o proprietário Leandro Souto Maior dava aulas para crianças locais e ensaiava com sua banda.

Daniel é morador há mais de 15 anos na região. Sua primeira formação foi em comunicação social, na área de publicidade, e depois se dedicou à educação. Trabalhou como professor de português e capacitação de professores.

“Publicidade aconteceu por essa aptidão ao desenho, as artes visuais. Mas fui trabalhar rápido com a educação. Porque o que eu aprendi na publicidade, essa coisa de influenciar as pessoas ao consumo de coisas supérfluas e idiotas e fazerem elas serem indispensáveis pelo valor dado, também poderia ser feito dentro da educação criando assim algo positivo. Trabalhei mais de dez anos com capacitação para os professores na Fundação Roberto Marinho, PUC, Cederj...  

Vim para Mauá para ter uma melhor qualidade de vida, estar perto da natureza, não para ter uma vida social. Contudo aqui em Mauá, estou em meu 11° Bar! Atualmente o FOOD SEM TRUCK. “

Mas isso não dá um envolvimento social?

“Sim. Um certo envolvimento social. Porém você não precisa participar de tudo. Você fica atrás do balcão, fingindo ser invisível. Isso também é legal, porque te dá uma visão diferente, de observador. Fazer um diagnóstico melhor da noite, dos clientes. Ser o cara que está atrás do balcão e ao mesmo tempo ser o cara que está colocando a exposição na parede. Sem que as pessoas saibam que aquele invisível é o artista.”

Quando começou a desenhar?

“Sempre desenhei. Desde pequeno. Sempre fui o desenhista da escola. Mas nunca quis esse rótulo de artista. Desenho e pinto desde guri, lido bem com isso sem precisar ter uma proposta sempre. Sem precisar ter sempre um engajamento. 

Você não acredita que a arte está vinculada a um engajamento ou posicionamento?

“Eu acredito que a arte hoje é muito rotulada. No momento que se é um artista você tem que ter um posicionamento. Você tem que ter uma obra, uma exposição, um currículo e esquece a ARTE. A minha arte tem tudo isso, mas naturalmente. Eu não quero levantar nenhuma bandeira, mas ao mesmo tempo eu tô levando várias bandeiras com minhas temáticas, com minhas propostas sem a obrigação de nada. Que as pessoas observem ali na arte. Eu não gosto da obrigação que o cara tem que ter bienal e prêmios.

Mas não consigo ficar de boca fechada. Eu chamo para propaganda do restaurante uma questão política que foi o assunto da semana. Tem uma exposição eu corro e faço algo que transmite a minha indignação. Mas aí é uma questão minha. Sinto que é uma luta meio perdida.

A arte é um conceito primitivo, antigo, ligado a magia, como o ser humano se relacionava com os mistérios e acabou que a arte virou uma questão técnica e você precisa se encaixar em uma escola específica. “

Artistas que admira?

“Gosto do Gauguin.  Ser reconhecido como um grande artista e ao mesmo o que ele preferia era as Filipinas e o primitivismo. A loucura do Van Gogh. “

Na sua opinião existe uma comunicação real artística cultural entre o povo local e o turismo atual?

“Não. Não existe essa comunicação. Não tem esse roteiro. Não tem essa valorização. São pequenos nichos que não se comunicam. E o público que está vindo pra cá também não tem uma educação, uma cultura artística, um interesse nesses movimentos. Mas eles veem masterchef e vão falar de textura, de acidez e fazer críticas e olhar pra sua arte e dizer que já fez oficina disso ou tem um primo que faz.”

Redes Sociais, se preocupa com isso na divulgação da sua arte?

“Não, rsrsrs. Meu trabalho é no boca-a-boca. As pessoas veem os murais ou me veem pintado na rua, pega o telefone. Lugar pequeno tem essa vantagem. Agora estou um pouco mais atento por causa do bar Food sem truque, para divulgar o bar, as pessoas pedem e eu não tenho. 

Acredito que a internet é o selo apocalíptico que foi aberto e temos que lidar com ela. Sempre existiu a discussão do que é arte, arte conceitual, arte pela arte e se as redes podem mostrar e se tem gente querendo ver é perfeito, maravilhoso. 

A internet propiciou mais espaço para mostrar sua arte. Hoje tem esse espaço.

Na minha arte eu acredito na forma natural e orgânica de ser transmitida. Vir morar aqui simboliza isso também, para mim. A ideia é não se abrir pro mundo. Caso quisesse isso, ficava em cidade grande. Vir pra cá é querer sossego. Uma rotina de trabalho que seja tranquila. Divulgar muito, traz demandas, preocupações e prazos. 

Esbarram na minha arte e entram em contato. Vários tipos de pessoas. Fazendeiros, donos de pousadas e restaurantes. Pessoal que trabalha com mel, com bares de noite... público bem diversificado. “

A arte fora de galeria. Na rua como em murais, qual a importância para você?

“Deixa o virtuoso e as técnicas para os centros culturais e galerias que são importantes para quem quer discutir isso. Mas tem a rua, a vida, as atitudes e forma como se enxerga a vida e isso também é arte. Agora onde você deposita isso, em termos de produção e produto final, onde vai comercializar isso aí já é escolha e questão de mercado. “

O que está produzindo nesse momento?

“Estou pintando uma igreja. Uma capela amarela lá no Campo Alegre. Tem mais de 100 anos de idade. E eu sempre quis pintar fundo de altar. Arte sacra. “

Por que sempre quis pintar arte sacra?

“Porque é uma forma de eternizar sua arte. É uma chance de trabalhar aquela metáfora, aquela simbologia de acordo com sua ótica. 

Essa capela por exemplo, tem a minha visão do sagrado coração de Jesus. Escapei da mitologia medieval, coloquei o coração como se fosse um girassol. Uma referência a Mitra, sacrificando um boi. Aqui tem muito pastos. Uma parte dos anjos guardiões caídos. “

Você é um religioso?

“Acredito que o universo é um lugar muito misterioso. O ser humano é uma criatura muito misteriosa. Tudo que ele não sabe o que é, ele cria algo para preencher esses mistérios que ao meu ver deveriam continuar misteriosos. 

Acho fundamental você acreditar no insondável e de pelo menos acreditar que é possível. 

Existe tanta coisa que é invisível e existe mais que o visível, por que não pode ser possível aquilo que você consegue imaginar e criar?”

Ok! E você não sente vontade de registrar isso e divulgar?

“Não. Sinto vontade de fazer. As pessoas vão registrar e divulgar se quiserem. Minha vontade era fazer.  Mas acho as redes sociais importantes no mundo de hoje. Fundamental para pessoas que querem se lançar, que tem coisas para dizer e divulgar suas ideias. 

Você tem desapego com sua obra?

“Total! Podem passar a mão de cal por cima rsrs... Inclusive no bar tem uma exposição com um cartaz – MAMÃES E PAPAIS AS CRIANÇAS PODEM TOCAR. As pinturas tem que ter mais cuidado, mas muitas obras são feitas pra cair, para quebrar, para sentir. 

Painel e mural é isso né! Você pinta, mas está exposto a tudo, intempéries, pintarem por cima, eu não assino mural... Minha vontade mesmo nos quadros era assinar atrás. Assino por uma questão de mercado, para poder vender.”

Como você vê a arte e os artistas locais?

“Como eu já conheço aqui há um certo tempo. Eu fui vendo como a coisa foi se transformando. O lugar hoje vive esse clichê de ter que ser um lugar de artista como foi no passado. Eu conheci aqui no passado, poetas, músicos e pintores...

Existe uma imagem de um lugar alternativo, uma ideia que aqui vai se encontrar uma rodinha de violão na esquina. Não é mais assim. Aqui o turismo é encomendado, fechado com a pousada. O direcionamento é comercial mesmo. Não sei nem mesmo até que ponto existe espaço para essa arte mais espontânea. Embora ela tenta sobreviver do seu jeito. Existe uma resistência cultural nesse sentido. Existe a folia de Reis, existe a escultura orgânica do Jorge Brito, existe a resistência do centro Cultural de Mauá, mas está acabando. “

Está se perdendo a valorização da arte? Como você sente a identidade cultural local?

“A região não tem valorizado suas raízes. E não tem identidade cultural até pelo pouco tempo que o ser humano chegou aqui. Quando alguém fala sobre resgatar a cultura local eu penso – Que cultura? Aqui tem só 300 anos de presença humana com os puris, 200 anos de aldeia, 100 anos de município, não deu tempo! Tá em processo de construção. Todo a cultura aqui veio como folclore. Porque país de primeiro mundo tem mito de criação e cultura. País de terceiro mundo tem folclore, não chamavam nem de cultura. É folclore e lenda. 

Como resgatar aquilo que não tem. Acredito que as pessoas que poderiam ser as verdadeiras detentoras da cultura local estão morrendo e não estão contando sua história.

Não vejo as pessoas que estão gerando o turismo na região atentas a isso. “

Você não vê resistência local?

“Não, não vejo. Para ter resistência, precisa se ver como algo. Precisa ter uma identidade e as pessoas não se enxergam. Elas querem ver uma identidade na música que vem de fora, na moda de fora...

Como educador, que é um trabalho de formiguinha, aos poucos, chamando para o diálogo, eu vi em uma eleição o trabalho de 30 anos indo por água abaixo. Isso causa um certo desânimo. E não vejo a renovação nas próximas gerações. Vejo a garotada aqui muito perdida.”

Tem vontade de voltar a dar aula?

Tenho sim. Professor mesmo... mudar o mundo através da educação. Eu me vejo como educador. Eu me vejo como artista. Só não gosto do rótulo. 

Projeção do futuro?

“Complicado hein... Apesar que Daniel é nome de profeta rsrsrs!!

Eu acho que as pessoas hoje estão querendo cozinha com aço escovado, tudo padrão. Arte conceitual. Não importa se sua arte é genuína, verdadeira, forte, autêntica. 

Acredito que o ideal para um lugar seria se todos pudessem ser ouvidos. “

Mas você vê a gente caminhando para isso?

“Não... vejo a gente caminhando para o padronizado. Grama sintética, cozinha azulejada, obras em final de mandato... É isso.”

Você se enxerga nesse lugar?

Não. Me vejo indo mais para dentro do mato. Campo Alegre, Bagagem, Santo Antônio... vamos entrando e interiorizando. É natural na minha arte como resistência, mas não como intenção. É natural a gente lutar porque dói e tem doido muito.” 

* Mani Ceiba (Fernanda Vaz) é desenhista, ilustradora, ceramista. Artista plástica formada pela EPA e faz bacharelado em artes visuais. Faz parte do coletivo Pavio Curto. Membro da direção do grupo de artes borboletadágua.

24 motivos para afastar Bolsonaro já!!

Denúncias vão da pandemia aos ataques à democracia, mas protesto contra a inflação começa a ganhar as ruas. 

Por Alvaro Britto 

    Desde 29 de maio, a oposição vem realizando manifestações frequentes nas ruas de todo o Brasil e no exterior contra o governo, reivindicando o impeachment de Bolsonaro. Nos atos iniciais, a principais bandeiras eram relacionadas à pandemia de Covid 19, tanto na exigência da vacinação como na defesa do auxílio emergencial e do combate à fome e ao desemprego. Com as revelações da CPI do Senado, somou-se a denúncia de corrupção.

    Já no último dia 2 de outubro, além das reivindicações e denúncias anteriores, assumiu papel de destaque o protesto contra a alta dos preços dos alimentos, da gasolina, do gás de cozinha e da energia elétrica.  Em várias manifestações por todo o país, chamaram a atenção enormes réplicas infláveis de botijões de gás e sacos de arroz acompanhadas de faixas com a inscrição: “Está caro? Culpa do Bolsonaro!” 

Como pedir impeachment do presidente

    Ao todo, mais de 1550 pessoas e de 550 organizações assinaram pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Foram enviados 138 documentos ao presidente da Câmara dos Deputados, sendo 86 pedidos originais, sete aditamentos - — que servem para adicionar algo no pedido original - e 46 pedidos duplicados - que existem quando, por escolha ou questões burocráticas, pedidos de mesmo teor são protocolados mais de uma vez. Até agora, apenas seis pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Os outros 132 aguardam análise.

    Qualquer cidadão pode entrar com um pedido de impeachment do presidente, desde que justifique o motivo com base na lei 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment. Não existe um rito ou obrigação para que a Câmara dos Deputados coloque o pedido em votação. Por isso, o mais antigo está em análise da presidência da Câmara há mais de 800 dias.  

    O tema mais recorrente entre os pedidos é a pandemia de coronavírus, citada em pelo menos 75 denúncias — prova que a condução da crise sanitária pelo governo federal, que comprou e divulgou remédios sem eficácia científica comprovadas e adiou a aquisição de vacinas, além de desestimular o isolamento social, gera grande incômodo em atores políticos e na cidadania.

    O segundo motivo que mais aparece se refere a declaração e participação do presidente em manifestações antidemocráticas. Por fim, “quebra de decoro” é o terceiro tema mais constante, o que indica que boa parte dos proponentes consideram as posturas do presidente incompatíveis com o cargo que ocupa.

    Os autores são de todos os matizes políticos e incluem ex-aliados de Bolsonaro, como os deputados federais Joice Hasselman (PSL) e Alexandre Frota (PSDB). Em 21 de maio, uma coalizão rara nos partidos de esquerda, protocolou um pedido assinado pelo PT, PSOL, PCdoB, PSTU,PCB,PCO e UP, com o apoio de 400 organizações civis.

    Mas há mais de 40 pedidos de pessoas comuns, como a brasiliense Neide Lamar que, indignada com o fato do presidente quebrar o isolamento social decretado na sua cidade, foi até o Congresso duas vezes acompanhada do irmão e da mãe.

 Denúncias do superpedido #ForaBolsonaro  

    No dia 30 de junho, foi protocolado o superpedido de impeachment de Bolsonaro. A denúncia resultou da articulação entre os autores da maior parte dos pedidos anteriores. O texto desenvolvido representa um esforço de combinação de fatos e argumentos jurídicos e políticos, utilizados nas diversas petições atualmente sob a análise do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira.

LISTA DE CRIMES CITADOS NO SUPERPEDIDO:

1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações.

2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba

3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF.

4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas.

5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid.

6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF.

7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo.

8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.

9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF.

10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições.

11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar.

12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador.

13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.

14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia.

15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio.

16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia.

17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral.

18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas.

19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política.

20. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde.

21. Crime de apologia à tortura. Ato: ataques aos mortos e feridos pela ditadura militar.

22. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

23. Crimes contra a saúde pública. Atos: propaganda de medicamentos sabidamente ineficaz e propaganda de “kit Covid”, negativa em obter vacinas, ações contra isolamento social para combate a Covid-19.

24. Crime de prevaricação: Ato teve ciência da corrupção e não denunciou; e de denunciação caluniosa ao representar injustamente contra servidor público nos eventos da covaxin.

O que você pode fazer para tirar Bolsonaro da Presidência?

    Além de divulgar e participar das manifestações (a próxima já está marcada para 15 de novembro), usar nas redes sociais a hashtag #ForaBolsonaro e os materiais da campanha, disponíveis no site da Campanha Nacional Fora Bolsonaro.

    Todos e todas podem também pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que ele tire da gaveta pelo menos um dos mais de 120 pedidos de impeachment. Para isso, acesse: SUPERIMPEACHMENT.ORG

Fontes: Agência Pública;campanhaforabolsonaro.com.br

“Quem tem fome, tem pressa!”

Na ausência de políticas públicas, Brasil volta ao mapa da fome e sociedade civil se mobiliza 

Por Alvaro Britto

    Infelizmente, no Brasil pós golpe de 2016, a famosa frase de Herbert de Souza, o Betinho, “Quem tem fome, tem pressa!”, dita décadas atrás, nunca foi tão atual. Há poucas semanas, o país mais uma vez ficou chocado com a morte bárbara de uma mãe de 32 anos, que teve 90% do corpo queimado porque, sem dinheiro para comprar gás, usou álcool para cozinhar. Moradora de Osasco (SP), ela deixou órfão um bebê de 8 meses.

    Pouco depois, foi a foto da primeira página do jornal Extra, que revelou famílias procurando em um caminhão restos de carne em pedaços de ossos e pelanca bovinos descartados por supermercados da zona Sul do Rio que seriam levados para fábricas de ração e sabão. 

19 milhões passando fome

    Através de emenda incluída pelo Congresso Nacional em 2010, Constituição estabelece que alimentação é um direito social do povo brasileiro. De lá para cá, entretanto, ao mesmo tempo em que exportações do agronegócio ganharam força, o direito à alimentação tem sido realidade para menos brasileiros.

    A partir de 2020, o aumento da fome no Brasil foi impactado pela pandemia, como em outros países. Mas não é só o efeito da Covid que explica o agravamento do nível de segurança alimentar dos brasileiros, que já vinha piorando antes do coronavírus.

    O alastramento da fome no Brasil é reflexo também do fim ou esvaziamento de programas voltados para estimular a agricultura familiar e combater a fome, além de defasagem na cobertura e nos valores do Bolsa Família.

    São 19 milhões de brasileiros em situação de fome no Brasil, segundo dados de 2020 da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan). A comparação com 2018 (10,3 milhões) revela uma diferença de mais 9 milhões de pessoas. 

    Segundo dados anteriores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é possível ver que em 2013 o Brasil teve o melhor nível de segurança alimentar da série histórica (Pnad), com mais de 77% dos domicílios nessa condição. Em 2014, o Brasil inclusive deixou o chamado Mapa da Fome da ONU.

    Cerca de quatro anos depois, no entanto, a Pesquisa de Orçamento Familiar (2017/2018) do IBGE mostrou que a situação de segurança alimentar era vivenciada por apenas 63,3% dos domicílios pesquisados. Assim, este ano, o Brasil voltou ao Mapa da Fome com o mesmo patamar de insegurança alimentar do início dos anos 2000: quase 10% dos brasileiros não têm o que comer. 

Ação da Cidadania cobra governo no STF

    Fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, a Ação da Cidadania nasceu em 1993, formando uma imensa rede de mobilização de alcance nacional para ajudar 32 milhões de brasileiros que, segundo dados do Ipea, estavam abaixo da linha da pobreza. Seu principal eixo de atuação é uma extensa rede de mobilização formada por comitês locais da sociedade civil organizada, em sua maioria compostos por lideranças comunitárias, mas com participação de todos os setores sociais.

    Depois de dez anos sem distribuir cestas básicas, a ONG identificou a necessidade de retomar essa distribuição em 2017. Neste ano, arrecadou mais de R$ 146 milhões e distribuiu alimentos em todos os estados e no DF.  

    E, no final de setembro, resolveu promover também uma iniciativa mais contundente buscando atacar a raiz do problema. Através da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para obrigar o governo Bolsonaro a implementar políticas públicas de combate à fome, em aliança com estados e municípios.

    O peça jurídica é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com Pedido de Medida Cautelar (ADPF), justificada pelas “ações e omissões levadas a cabo pelo Poder Público Federal na gestão da fome no Brasil, por violação a preceitos fundamentais da Constituição da República”, diz o texto encaminhado ao STF. 

Saiba quais são as medidas ajuizadas

    a) revogar a medida provisória que acabou com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão responsável por políticas públicas centradas no combate à fome;

    b) em relação ao Bolsa Família: incluir automaticamente pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema a partir da comprovação do critério de renda; e reajustar o valor da renda per capita que define quem pode acessar o programa, assim como os valores dos benefícios transferidos às famílias;

    c) quanto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar: que o governo repasse recursos suplementares para a compra de alimentos aos estados, municípios e Distrito Federal; e promovam, junto aos governos locais, ações que garantam, mesmo durante a suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia, que os estudantes da rede pública de ensino tenham acesso a uma alimentação adequada até o retorno às aulas presenciais nas escolas;

    d) investimento imediato de R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos, e que esse recurso seja reajustado anualmente pelo IPCA;

    e) retomada e ampliação do Auxílio Emergencial no valor de R$600;

    f) revogação da aplicação do teto dos gastos e recomposição do orçamento para as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos, de construção de cisternas, assistência técnica rural, distribuição de alimentos, Bolsa Verde, organização econômica de mulheres rurais, e desenvolvimento sustentável de comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais;

    g) recomposição dos estoques públicos de alimentos da Conab com ações de controle de preços para evitar falta de alimentos e inflação descompensada;

    h) garantia de acesso da população ao gás de cozinha por meio de uma adequada política de preços;

    i) abertura de crédito adicional no orçamento de 2021 para a realização do Censo e garantia de publicidade dos dados e resultados da pesquisa;

    j) fortalecimento das linhas de créditos para micro e pequenas empresas.

'Solução para fome não é distribuir cesta básica'

    Em entrevista à BBC News Brasil, Rodrigo “Kiko” Afonso, coordenador da Ação da Cidadania, afirmou que é preciso combater a ideia de que a solução para a fome está na distribuição de cestas básicas, que é uma ação emergencial.

    "A gente não pode achar que a solução da fome é distribuir cesta básica, que a solução é pegar alimentos vencidos ou pegar sobras de restaurantes ou de comidas de pessoas da classe média e distribuir para as pessoas", disse.

    Kiko se referiu à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que em junho comparou o prato dos europeus ("pratos relativamente pequenos") e dos brasileiros e falou em direcionar alimentos desperdiçados a programas sociais.

    Segundo Kiko, distribuir cestas básicas é uma atuação de emergência. “O governo, ao longo dos últimos anos, criou parte desse problema que a gente está hoje. Não queremos fazer isso, a gente quer que o governo assuma o sua responsabilidade e que a política pública volte a assumir o seu papel". 

“Miséria é imoral. Pobreza é imoral. Talvez seja o maior crime moral que uma sociedade possa cometer”. - Betinho

Fontes: Ação da Cidadania; BBC News Brasil; Observatório do Terceiro Setor; G1

Reforma administrativa

Entidades do funcionalismo se mobilizam contra a PEC-32

População será a maior prejudicada com a precarização dos serviços públicos

Por Alvaro Britto e Clóvis Lima 

Em setembro de 2020, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC/32/2020) com a justificativa de combater “privilégios” do serviço público no Brasil. Sem discussão com a sociedade, não houve apresentação de nenhum estudo técnico que apontasse tais privilégios ou sustentasse a máxima de que o Estado brasileiro é muito grande. 

A flexibilização da estabilidade no emprego e do concurso para o acesso ao serviço público são duas questões que mais preocupam na proposta do governo. Isso tem gerado a oposição e mobilização das entidades representativas do funcionalismo, que buscam pressionar os deputados e senadores para rejeitarem a PEC-32. 

A grande maioria da população, entretanto, que será a maior prejudicada com a aprovação da proposta de Bolsonaro e a consequente queda de qualidade nos serviços públicos, ainda está alheia ao debate da reforma administrativa. 

Fim dos privilégios?

Um estudo feito por Wellington Nunes (UFPR) e José Celso Cardoso Júnior (Ipea) mostra onde estão os privilegiados em termos de remuneração no serviço público federal. Eles usaram uma base de dados produzida pelo Atlas do Estado Brasileiro, a partir da Relação Anual de Informações Sociais, que contém estatísticas relativas aos vínculos de trabalho ativos e permanentes do setor público federal civil brasileiro, nos três poderes, para os anos de 2000, 2005, 2010, 2015 e 2018. 

A conclusão a que chegaram é que a remuneração acima do teto do funcionalismo público está muito longe de ser exorbitante. Ficou óbvio que a elite do funcionalismo público federal é fácil de ser encontrada, principalmente no Ministério Público da União, Tribunais Regionais e Superiores, na Câmara dos Deputados, no Senado, no Tribunal de Contas da União e no Ministério das Relações Exteriores.

Mas muitas dessas funções não estão incluídas na proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo governo. Caso o texto seja aprovado como está, ficam de fora promotores, juízes e parlamentares. O texto traz poucas alterações para a carreira militar, mas concede maior flexibilidade para acumulação de cargos. O que nos leva ao questionamento: será que essa reforma realmente foi pensada para combater privilégios?

Qual a importância da estabilidade?

A estabilidade existe não como privilégio, mas para impedir que cargos (sobretudo técnicos) fiquem à mercê das mudanças dos mandatos políticos e que haja nepotismo, com a nomeação direta ou cruzada de parentes e apadrinhados políticos. 

Com o fim da estabilidade e a transferência de funções técnicas e gerenciais a servidores que não são de carreira, as chances de impacto negativo no andamento de processos e serviços é imensa, o que gerará também, é claro, uma perda significativa de qualidade no serviço prestado ao cidadão.

Dia nacional de luta

No dia 18 de agosto, entidades representativas do funcionalismo público foram às ruas em todo o Brasil, com apoio das centrais sindicais, Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e do movimento Fora Bolsonaro! Algumas categorias, mais mobilizadas, chegaram a paralisar suas atividades durante o dia. O objetivo foi informar e denunciar para a população os ataques da proposta de reforma administrativa de Bolsonaro ao serviço público federal, estadual e municipal. 

Para conhecer e trazer esse importante debate sobre mais uma proposta antipopular deste governo de extrema-direita e neoliberal, o Pavio Curto entrevistou lideranças do funcionalismo público que participaram das manifestações no dia 18 de agosto em Resende e Barra do Piraí, na região Sul Fluminense.  

“A população ainda não está consciente da precarização que a reforma causará nos serviços públicos”

Georvânio Paulo, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende 

“O mais grave é a impossibilidade de progressão salarial impedindo benefícios vinculados ao tempo de serviço e gratificações, como a dos médicos lotados dentro do Hospital, por exemplo. Os salários permanecerão achatados”. 

“A população ainda não está consciente dos prejuízos da precarização que a reforma causará nos serviços públicos. Daí a importância de estarmos nas ruas explicando, informando e denunciando”. 

“A reforma só aumenta a desigualdade social de Resende, afetando a vida das famílias de mais de 5 mil servidores e de toda a população que utiliza os serviços públicos”. 

“A maioria dos servidores ainda não está mobilizada contra a reforma mas o sindicato está trabalhando junto à base nesse sentido”. 

“O governo federal interfere diretamente no município através de várias normas e leis. Em Resende, o prefeito não atende o sindicato e os direitos são atingidos. Só conseguimos reverter após decisão judicial. A sua política local é um espelho do bolsonarismo”. 

“A participação dos servidores públicos é urgente e necessária para  garantir a sua existência enquanto categoria”. 

“Aqui só se fala em retirada de direitos e nesse ritmo daqui a pouco voltamos à escravidão” 

Eulália Citroni, diretora do SEPE, núcleo de Resende

“Considero muito grave na PEC 32 que ela prejudica a população que mais precisa do serviço público, os pobres, já que a desigualdade só aumentará com a precarização. E a população ainda não acordou para isso”. 

“A PEC também significa os fim dos concursos, possibilitando as nomeações políticas. No caso dos servidores, a maioria acredita enganada que não será atingida pela reforma, só as próximas gerações”. 

“Alguns prefeitos, como o de Resende, são imediatistas e ainda não perceberam que essas medidas vão inviabilizar futuros governos. Estão preocupados com obras de fachada. A reforma irá impactar os servidores e a população em geral, sobrecarregando o serviço público”. 

“Essa manifestação é um ato de resistência e um tapa na cara de um município majoritariamente bolsonarista. Precisamos continuar realizando seguidos atos pequenos, manter a mobilização”. 

“Somos poucos mas não estamos errados”. 

“Devemos buscar a justiça, o povo precisa ser lembrado e ter sua importância reconhecida no Brasil. Aqui só se fala em retirada de direitos e nesse ritmo daqui a pouco voltamos à escravidão”. 

“É uma proposta cruel, que aprofunda ainda mais a desigualdade ao prejudicar a qualidade do serviço prestado”

Cláudia Luisa, presidente da Associação dos Professores Municipais de Resende (APMR) 

“O mais negativo da PEC é a perda da estabilidade, que afeta diretamente os profissionais de educação e saúde. É uma proposta cruel, que aprofunda ainda mais a desigualdade ao prejudicar a qualidade do serviço prestado”. 

“A estabilidade nunca foi absoluta, está prevista a demissão após processo administrativo, garantida a ampla defesa. Com a reforma, cargos comissionados indicados por políticos poderão até dar aula, afetando a qualidade da educação”. 

“O salário dos professores pouco representa na folha, já que não recebemos aumento há nove anos. A PEC significa perda de direitos também para quem está na ativa”. 

“Entre os professores, há uma parcela consciente e mobilizada, mas a maioria ainda não tem real noção das consequências da reforma. E há ainda os que fazem a chamada “jornada dupla”, ficam dependentes e evitam se manifestar”.  

“O prefeito bolsonarista de Resende defende a PEC da reforma. Isso é coerente com sua condução autoritária da administração e com o abandono de políticas públicas populares. Na prática, já aplica a reforma com o corte de direitos e precarização dos serviços”. 

“A PEC aumenta ainda mais a desigualdade social com a precarização do trabalho do funcionalismo. Isso diminui a qualidade dos serviços prestados e prejudica toda a população, inclusive servidores da ativa e aposentados. A reforma não afeta promotores, judiciário, militares e parlamentares, cargos de direção na prefeitura e na câmara. Só aumenta o abismo social”. 

“Os servidores que recebem salários altíssimos não serão atingidos pela PEC, como juízes, procuradores e generais”

Clarice Ávila, diretora do SEPE, núcleo de Barra do Piraí

“Essa proposta de emenda constitucional, se aprovada pelo Congresso, vai promover o fim do serviço público como está garantido na Constituição. A PEC 32 acaba com a estabilidade do funcionalismo e trará mais arrocho salarial, término do regime jurídico único e apadrinhamento político com a submissão do servidor aos governantes”.

“O discurso do Bolsonaro é que a PEC vai acabar com os privilégios, com os altos salários dos servidores, mas como sempre Bolsonaro mente porque a massa dos funcionários públicos recebe baixos salários e trabalha em péssimas condições. Os servidores que recebem salários altíssimos não serão atingidos pela PEC, como juízes, procuradores e generais”.

“A PEC da Reforma Administrativa na verdade vai atingir em cheio os servidores que trabalham diretamente nos serviços essenciais, como professores, médicos, enfermeiros, entre outros. Diga não à PEC 32!”

Próximos passos

Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde foi analisada sua constitucionalidade, a proposta se encontra em Comissão Especial designada a analisar o seu mérito, que é presidida pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e com o deputado Arthur Maia (DEM-BA) como relator. A previsão é que o relatório seja votado nas próximas semanas. 

Se for aprovado, ele vai para deliberação do plenário da Câmara. Nele, a PEC precisa de quórum qualificado para sua aprovação, ou seja, no mínimo, 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em dois turnos. Depois, o texto segue para o Senado Federal, onde precisará de 49 votos, também em dois turnos. Caso a PEC que saiu da Câmara não tenha sido alterada pelo Senado, o texto é promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e entra, então, em vigor. Caso seja alterada, volta para Câmara.

A hora então, junto com as mobilizações de rua e nas redes, é a pressão sobre os deputados e senadores.

Acesse https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa